Neto Fadel pede isenção de IPTU

O vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) pediu ao prefeito, por meio do Requerimento 178/2020, informações sobre a viabilidade de a Prefeitura interceder junto à Caixa para a regularização de imóveis financiados, “a fim de que famílias de baixa renda consigam se encaixar na lei que isenta o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] de uma parcela da população”. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (10).
“Tendo em vista que as famílias que se enquadram nesse programa social não têm condições de arcar com a despesa do IPTU, pois o valor do imposto muitas vezes é igual ao valor da parcela que a família paga para ir quitando sua casa”, argumenta Neto na justificativa do requerimento
Na discussão da matéria, a vereadora Fatima Castro (MDB), presidente da Câmara, parabenizou Neto pela proposição. “Desde 2018, nós estamos questionando a isenção do IPTU para aquelas famílias”, disse ela, lembrado que o Código Tributário Municipal prevê a isenção dos imóveis até 70 m² e de terrenos até 200 m². “Lá atrás, eu já fiz a indicação de que fosse feita mudança no Código Tributário com relação ao tamanho do imóvel, porque, no Jardim Alvorada, alguns imóveis passam um pouco de 200 m². […] Algumas famílias ficaram com um terreno que ultrapassa um pouco os 200 m²”, justificou.