Câmara de Carambeí inicia tramitação do orçamento de 2027 em sessão com cobranças sobre infraestrutura rural

Emerson Teixeira

Carambeí – A proposta que vai definir a previsão de receitas e despesas de Carambeí para 2027 começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal durante a sessão de terça-feira (22). A reunião também colocou em evidência problemas de infraestrutura na zona rural e um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação da legislação que criou a Procuradoria-Geral do Município e o Fundo de Honorários.

A 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura teve quórum completo. No expediente, três projetos foram encaminhados para análise das comissões da Casa.

Entre eles está o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima quanto Carambeí deverá arrecadar e estabelece a programação das despesas públicas para o próximo exercício.

A tramitação da LOA ocorre dentro do ciclo de planejamento municipal, que também envolve o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A própria Câmara mantém uma área específica para acompanhamento desses instrumentos e da tramitação do orçamento.

Crédito de R$ 79,5 mil e homenagem em escola

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 86/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê a abertura de um crédito adicional especial de R$ 79.500. O recurso será direcionado a programas de apoio e auxílio a estudantes, com a fonte indicada no projeto baseada na anulação parcial de outra dotação orçamentária.

A terceira matéria apresentada foi o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eclaiton Bueno. A proposta denomina a biblioteca da Escola Municipal Teresa Gartner como Biblioteca Professora Maria Aparecida Bonfim Martins.

Estradas e pontes entram no debate

As condições da infraestrutura rural ocuparam parte dos pronunciamentos dos vereadores. Uma das cobranças envolveu o acesso à localidade do São João e Pilatos, onde o vereador Professor Sérgio pediu a substituição do atual calçamento de pedras poliédricas por pavimentação asfáltica no trecho já pavimentado.

Na justificativa, o parlamentar apontou dificuldades relacionadas ao relevo irregular da via e à manutenção do calçamento. Também relacionou a melhoria ao deslocamento dos moradores e ao transporte da produção rural.

Outra indicação tratou de uma ponte na região do Lageado. O vereador Professor Sandro solicitou vistoria técnica e intervenção na estrutura, além de medidas provisórias de segurança até que uma eventual reforma seja executada.

O parlamentar também ampliou a cobrança para outras pontes do município, defendendo manutenção preventiva e substituição de estruturas consideradas inadequadas.

As demandas ocorrem em um cenário em que a conservação das estradas rurais tem impacto direto no deslocamento das comunidades e no transporte da produção agrícola, atividade relevante para a economia de Carambeí.

Requerimento cobra informações sobre Fundo de Honorários

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 24/2026, apresentado pelo vereador Alan Fagundes.

O documento solicita informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.589/2025, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município e o Fundo de Honorários.

A cobrança está relacionada à transparência sobre a efetiva implementação do fundo. Durante a discussão, Fagundes afirmou que consultou os portais de transparência e não encontrou informações que permitissem verificar a aplicação prática da legislação.

O requerimento busca esclarecer, entre outros pontos, se o Fundo de Honorários foi efetivamente criado e se está em funcionamento.