Câmara pede prorrogação de programa para beneficiar prestadores de serviços
Bianca Martins
Vereadores de Castro debateram sobre a possível prorrogação do Programa de Autorregularização Tributária do ISSQN (Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza) para Profissionais Autônomos e Profissionais Liberais (Patac) do município, na sessão ordinária desta quarta-feira (19). O assunto fez parte do requerimento 130/2023, de autoria do vereador Gerson Sutil (PSC), que usou a tribuna por 20 minutos para pedir a prorrogação do Patac e questionar a forma como o executivo tem feito a divulgação e a orientação em relação às obrigações do contribuinte. “Nosso pedido é para prorrogar este prazo, primeiro que tem uma baixa adesão e segundo, eu não vejo publicidade, não vejo o interesse por parte da administração de fazer uma orientação. Eu como administração não posso pensar em punir se tenho a oportunidade de fazer de uma forma didática e orientativa. A essência está certa, independente da interpretação das pessoas. Mas, a forma como está sendo feito isso, não está certo”, criticou.
Sutil chegou a falar em “ânsia de arrecadar” por parte da Secretaria Municipal de Fazenda, que deve aumentar a arrecadação, mas pondera que espera um aceno por parte da administração municipal em oferecer alternativas e estabelecer um diálogo com o legislativo para encontrar mecanismos que não prejudiquem os prestadores de serviços. “A gente não está questionando se deve ou não deve, é obvio que deve. Mas a prefeitura não pode sair notificando, intimando. É um pedido mesmo de sensibilidade do prefeito, para o secretário de Fazenda para eles criarem uma alternativa que não venha onerar o empresário, o prestador de serviço a ponto de fechar. O que está acontecendo hoje, notificações, intimações em cima de notificações. O que eu pedi a prorrogação é da obrigação acessória, que é uma multa que todos os prestadores de serviço estão levando de 1 UFM por mês por não ter emitido nota fiscal, não é o tributo. É uma obrigação que tinha que fazer e não foi feito e a Prefeitura está autuando. A prefeitura pode autuar, mas pode oferecer mecanismos. O problema maior que temos agora são as intimações. Precisamos que o executivo repense, crie alternativas, chame a Câmara de Vereadores para conversar. Não é só alegar desconhecimento de lei, tem que ter boa vontade para fazer a lei ser conhecida. Encontrei com o prefeito hoje, ele não quer onerar o contribuinte de forma que venha fechar. Acredito que ele vai chamar a Casa para conversar”, pontou.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria dos vereadores Jonathan Barros (PSC), Jhonnathan Flugel (Podemos), Joel Elias Fadel (Patriotas), Joel Antonio de Souza (PSC), Gerson Sutil (PSC) e Miguel Zahdi Neto (Patriota), para implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Barros argumentou que a instalação da farmácia seria urgente devido a alta demanda constatada no município. “A gente tem acompanhado e a pessoa não pode sair de dentro da UPA sem medicamento. Fim de papo. Como vai fazer, onde vai construir, como é que vai colocar, isso quem define é o executivo. A pessoa está com filho doente à noite lá, tem que sair com a medicação em mãos”, frisou.
