Siemaco irá à Justiça por causa do atraso do pagamento de salários aos prestadores de serviço do Parque de Máquinas de Carambeí

Cleucimara Santiago

Carambeí – Prestadores de serviço do Parque de Máquinas da Prefeitura de Carambeí estão reclamando da falta de pagamento dos seus salários. De maneira a se posicionar, o governo Elisangela Pedroso emitiu nota oficial na tarde de quinta-feira (11) e o Sindicato dos Empregados de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental, Áreas Verdes, Vias Rodoferroviárias e Similares de Ponta Grossa e Região (Siemaco), por sua vez, diz que vai entrar com medida cautelar.
Sem receber pelo trabalho realizado no mês de janeiro, valor que deveria ser pago até o quinto dia útil de fevereiro, ou seja, dia 5, funcionários da empresa Via Nova recorreram ao sindicato da categoria para ter seus direitos previstos em lei, garantidos. A empresa terceirizada alega que a Prefeitura de Carambeí fez a retenção da nota fiscal de pagamento à empresa.

O Siemaco, empresa que agrega a categoria, procurou a reportagem do Página Um News para fazer a denúncia e afirma que o problema é recorrente. Segundo a presidente Maria Donizeti Teixeira Alves, os atrasos vêm acontecendo desde o ano passado. “No dia 22 de dezembro, os trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura de Carambeí, através de contrato de prestação de serviços com a empresa Via Nova, nos informaram que não haviam recebido o vale alimentação referente ao mês de dezembro de 2020. Após solicitação do sindicato, a empresa Via Nova efetuou o pagamento parcial do vale alimentação em 23 de dezembro e complementou o pagamento no dia 26 de dezembro do ano passado”.

A presidente do Siemaco, afirma ainda que em janeiro a dificuldade dos funcionários em receberem os proventos continuaram. “No mês de janeiro de 2021, houve novamente atraso no pagamento do vale alimentação, o qual somente foi quitado pela Via Nova no mês de fevereiro e que até a presente data, os trabalhadores não receberam o salário de janeiro, devido ao fato que a prefeitura de Carambeí fez a retenção da nota fiscal de pagamento da empresa”, relata ao Página Um News.

Diante disso, em fevereiro, a entidade sindical realizou reunião com o representante da empresa Via Nova, cuja pauta tratou dos atrasos e da irregularidade de funções de empregados que prestam serviços no Parque de Máquinas do Município de Carambeí. Donizete diz que, após a reunião, o sindicato enviou ofício para a Prefeitura de Carambeí, alertando sobre os perigos do desvio de função. “Enviamos ofício à prefeitura de Carambeí, solicitando a regularização das referidas funções, a fim de evitar a ocorrência de acidentes de trabalho com os trabalhadores, não obtendo resposta até a presente data”. A presidente esclarece que “ainda nos foi relatado a ocorrência de demissões de alguns funcionários, haja visto que a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, não permitiu que os trabalhadores do Parque de Máquinas exercessem suas atividades, alegando ainda que, se não continuassem a trabalhar do jeito que estavam, não serviriam mais para o trabalho”, descreve a presidente.
Conforme, o sindicato, a partir da reunião com a empresa, os trabalhadores do parque de máquinas, registrados em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como ‘auxiliar de serviços gerais’, voltaram as atividades que foram contratados.

Conforme o sindicato, alguns trabalhadores tentaram buscar ajuda com a prefeitura e acabaram sendo demitidos, outros continuam à disposição. “Ontem [quinta-feira (10)], quando chegaram para trabalhar, o encarregado da prefeitura avisou que eles estavam dispensados”. Diante do impasse, a empresa ordenou que eles continuassem no local de trabalho, a disposição da prefeitura para executar a função para qual consta em seu contrato de trabalho.

O sindicato conta que solicitou providências à empresa Via Nova a fim de que regularize o pagamento dos salários dos colaboradores, que já se encontram atrasados desde dia 5, causando imenso prejuízo aos trabalhadores. “A empresa nos informou que seria realizada uma reunião com a prefeitura de Carambeí na data de hoje (11), objetivando solucionar esta situação”.

Após ouvir as denúncias da presidente do sindicato, que representa a classe de trabalhadores, a reportagem do Página Um News entrou em contato com a prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, que respondeu por áudio e enviou uma nota através da assessoria de imprensa.
O Página Um News também fez contato pela manhã com Eliseu Boaretto, representante da empresa Via Nova, que tem sede administrativa em Araucária. Boaretto disse que estava em reunião para falar sobre o assunto e que retornaria mais tarde. “Estou entrando em uma reunião, inclusive sobre essa pauta. Poderíamos falar na sequência? Te ligo, assim que terminar. Acredito que em uma hora”, mas até o fechamento desta edição, as 20 horas, não havia retornado

Uma funcionária do Siemaco entrou em contato com a redação do jornal no começo da tarde desta quinta-feira (11), e disse que a empresa pediu prazo para resolver a situação. Ao final da tarde do mesmo dia, a mesma funcionário informou que o sindicato resolveu entrar com uma medida cautelar para garantir o direito dos trabalhadores.

Nota à Imprensa
A Prefeitura de Carambeí vem por meio desta nota informar sobre o contrato (187/2019) entre o Município e a empresa Via Nova:

• Que o objeto de contratação com a Via Nova é de 64,8 mil horas de serviço de limpeza e conservação predial, ou seja, o Município contrata horas de trabalho e não funcionários.
• Que desde o dia 1º de janeiro a nova administração está realizando análises em diversos contratos afim de apurar valores e execução dos mesmos.
• Salienta-se que sob a responsabilidade da atual administração não há qualquer situação de “desvio de funções” envolvendo os funcionários da referida empresa.
• Que a Prefeitura comprova o pagamento de todas as notas apresentadas pela empresa.
• E, que o Município, diante do contrato estabelecido com a empresa não pode se responsabilizar por quaisquer obrigações trabalhistas, que diz respeito tão e somente a empresa Via Nova e seus contratados.
• A atual administração é que apontou uma série de ilegalidades na execução dos serviços, como a utilização dos funcionários em atividades que não diz respeito ao objeto de contratação e notificando a empresa e imediatamente cancelando qualquer mão de obra junto a Secretaria Municipal de Obras.
• E, por fim, que o próprio Siemaco, por meio de ofício (244/2021 data de 1º de fevereiro), informou ao Município sobre diversas irregularidades nas relações trabalhistas entre a empresa e seus funcionários.