Câmara de Castro analisa créditos de R$ 6,39 milhões e propostas para servidores e proteção animal
Pauta da sessão desta segunda-feira (9) inclui oito projetos de crédito e votações sobre serviços, políticas públicas e denominação de ruas.
Emerson Teixeira
Castro – Oito projetos que autorizam créditos orçamentários, no total de R$ 6.398.430,31, estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Castro desta segunda-feira (9). Os vereadores também devem analisar propostas sobre benefícios a servidores, proteção animal, segurança pública e infraestrutura.
Os valores previstos nos projetos variam de R$ 102.308 a R$ 1.931.213,45. Entre eles, estão os projetos de lei nº 174/2026 e nº 176/2026, que somam R$ 3.556.748,59 e têm segunda discussão e votação previstas. Já os projetos nº 179/2026 e nº 180/2026, que totalizam R$ 1.560.936,89, constam para primeira discussão e votação.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, do Executivo, que propõe alterar a legislação municipal sobre vale-transporte para ampliar a concessão do benefício a servidores. Na área de proteção animal, o Projeto de Lei nº 164/2026, do vereador Dr. Aldori, propõe instituir o programa “ESTAR Solidário Animal”. Um requerimento do vereador Investigador Pedro pede estudo de viabilidade para conceder desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos resgatados.
Entre as propostas em expediente estão a instalação de códigos QR em placas de obras públicas, para fiscalização eletrônica, e mudanças na denominação de vias. Também serão analisados projetos que declaram de utilidade pública a Associação Mãos que Acolhem (A.M.A.) e o Instituto Moriah.
Requerimentos previstos na pauta tratam da possibilidade de integrar a Guarda Municipal ao Sistema de Boletim de Ocorrência Unificado, da criação de um plano de carreira próprio para a corporação e das condições de infraestrutura e segurança no Bairro do Butiazal, no Distrito de Socavão. Outros pedidos solicitam informações sobre o trabalho de agentes de combate às endemias, a saúde mental de profissionais da educação e servidores atingidos pelo redutor remuneratório do teto constitucional.
As indicações incluem pedidos relacionados a alagamentos na Rua Dr. Javert Madureira Novaes, perto do Terminal Rodoviário, e na Ponte Moyses Lupion, sobre o Rio Iapó. Há também solicitações de pavimentação, iluminação, melhorias em praças e medidas de segurança viária, como lombadas e travessias elevadas.