Trailer da Praça dos Viajantes ocupava espaço público sem licitação, diz Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Castro diz que o estabelecimento tinha alvará, mas não autorização para ocupar a área
Da Redação
Castro – A Prefeitura de Castro afirma que a retirada do trailer de lanches da Praça dos Viajantes foi uma medida administrativa para regularizar a ocupação de um espaço público. Em nota oficial, divulgada após a repercussão de uma publicação nas redes sociais, o município diz que o estabelecimento possuía alvará de funcionamento, mas nunca teve concessão, permissão ou outra autorização para ocupar a área.
Segundo a Prefeitura, a instalação de estruturas comerciais em ruas, praças e parques depende de processo licitatório. O trailer permaneceu no local por anos, de forma precária, sem ter participado de licitação e sem ter pago valor ao município pelo uso da área.
De acordo com a nota, o proprietário é notificado desde 2025 sobre a impossibilidade de continuar ocupando o espaço sem autorização. Em outubro de 2025, ele obteve decisão liminar da Justiça que lhe garantiu o direito de permanecer no local até 31 de outubro de 2026, prazo que, segundo o município, foi integralmente respeitado. Em setembro deste ano, o comerciante assinou um termo de ciência. Em outubro, recebeu nova notificação da fiscalização municipal e foi orientado antecipadamente a retirar alimentos, produtos e demais materiais da estrutura.
A Prefeitura afirma que não procede a informação de que o comerciante foi surpreendido pela medida. O município também diz que o proprietário foi orientado a participar do próximo processo licitatório para ocupação dos pontos comerciais disponíveis no Parque Lacustre, previsto para dezembro deste ano.
A nota acrescenta que a situação do trailer gerava reclamações recorrentes registradas na Ouvidoria Municipal, com relatos de moradores das proximidades sobre sujeira, barulho e perturbação do sossego, inclusive durante a madrugada. Segundo o texto, o Ministério Público do Estado do Paraná notificou a Prefeitura para que adotasse providências.
Ainda conforme a nota oficial, a Prefeitura afirma que “a retirada do trailer não é perseguição a um determinado comerciante” e que “o espaço público pertence à população”.
