Membros de CPP discutem procedimento do caso ‘Valtão’

Membros de CPP discutem procedimento do caso ‘Valtão’

Da Assessoria

Ponta Grossa – Os membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP), constituída para conduzir os trabalhos referentes a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Walter José de Souza (Valtão), estão definindo com o setor jurídico da Câmara Municipal de Ponta Grossa o procedimento válido para notificações do denunciado e também quais serão os procedimentos admitidos para orientar os trâmites de trabalho da comissão.

Tal posição tem por objetivos garantir segurança jurídica aos trabalhos da comissão, evitar nulidades do procedimento e assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado.
Assim que a notificação do acusado ocorrer, a comissão informará tal fato à imprensa e aos ponta-grossenses, utilizando tal oportunidade para também manifestar quais serão os próximos procedimentos e trâmites dos trabalhos da CPP.

A posição dos membros da comissão é seguir a legalidade, evitando qualquer declaração com caráter de juízo de valor ou manifestar qualquer parecer quanto ao mérito da denúncia antes da conclusão dos trabalhos da comissão, que obedecerá os trâmites previstos em lei.

Redação Página 1

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