MPT pede indenização de R$ 1 milhão contra deputada eleita Jessicão por assédio eleitoral
Ação civil pública também solicita a retirada de publicação em que a parlamentar incentivou empregadores a demitir funcionários por posicionamento político.
Da Redação
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. O órgão pede que ela retire das redes sociais uma publicação que incentivava empresários a demitir funcionários por causa de sua opção política. A ação também requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A postagem foi publicada na plataforma X em 25 de outubro, após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o MPT-PR, a parlamentar incitou empregadores a dispensar trabalhadores que votaram em candidato diferente de sua orientação política.
O órgão informou que recebeu mais de 100 denúncias relacionadas ao conteúdo. Em poucas horas, a publicação ultrapassou 1 milhão de visualizações. Jessicão, que foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano, possui mais de 200 mil seguidores na plataforma.
Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, o alcance da mensagem amplia o risco de que empregadores se sintam autorizados a adotar práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política nas relações de trabalho.
MPT-PR
Pedido de indenização
Além da indenização, o MPT-PR solicita que a parlamentar retire a publicação do ar e remova outros conteúdos que induzam ou incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção dos vínculos de trabalho.
O valor de R$ 1 milhão foi calculado pelo órgão com base no alcance da postagem, considerando R$ 1 por visualização. Para o MPT, o conteúdo ultrapassa os limites da liberdade de manifestação ao defender práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
Na ação, o Ministério Público sustenta que a publicação viola direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a não discriminação e a liberdade de consciência.
MPT-PR
Caso a Justiça acolha o pedido de indenização, o MPT propõe que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. A aplicação dos valores deverá ser rastreável e vinculada a programas de proteção dos direitos dos trabalhadores.
A ação foi ajuizada pelo MPT-PR, mas os pedidos ainda dependem de análise judicial. Portanto, a indenização de R$ 1 milhão é um valor solicitado pelo órgão, e não uma condenação já determinada.
