Da Assessoria*
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Castro presidiu a audiência pública de Metas Fiscais do 1° quadrimestre de 2024, na tarde de quarta-feira (22). O encontro teve como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, no período de janeiro a abril, conforme previsto no parágrafo 4 do artigo 9º e artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário municipal da Fazenda, Emerson Gobbo, foi responsável por apresentar os dados pertinentes. Segundo os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal, a arrecadação da Prefeitura Municipal de Castro atingiu pouco mais de R$ 133 milhões. Esse valor representou crescimento de 4,86% em relação ao período anterior, resultando em excesso de arrecadação de R$ 6.194.771,11.
Em relação às despesas correntes, no período de dezembro a abril, estas fecharam em 34,61% empenhada sobre a dotação. Além disso, o município apresentou índice de pessoal de 46,80%, abaixo do limite de alerta, no período de maio de 2023 a abril de 2024.
Com base nos dados apresentados no 1º quadrimestre de 2024, foi concluído que o município de Castro possui condições para cumprir os índices estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica Municipal até o final do exercício.
*Com Redação
