Deputados repercutem audiências públicas sobre as novas concessões de pedágios

Deputados repercutem audiências públicas sobre as novas concessões de pedágios

Da ALEP

Os deputados estaduais paranaenses repercutiram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (08), as audiências públicas que trataram das novas concessões rodoviárias realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu, na região Oeste. Por meio da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, a Assembleia Legislativa tem organizado uma série de reuniões pelas principais cidades do Estado para debater o assunto com a população. Nos dois municípios, os encontros reuniram parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região, que se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa sugerido pelo Governo Federal.

É consenso geral de que a nova modelagem pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes, o modelo pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos. Nos encontros, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou uma apresentação comparando pontos do contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

Durante a sessão desta segunda-feira, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que o modelo apresentado está causando a indignação da população. “A renovação dos pedágios está gerando uma grande indignação. Não queremos e não precisamos de novos pedágios. Em novembro deste ano, a população pode se livrar do pedágio, agora o Governo Federal apresenta uma proposta de renovar por mais trinta anos no mesmo modelo atual, o de outorga onerosa. Este é o modelo mais caro. O Oeste se levantou contra este modelo. A proposta é absurda”, disse. “Quero parabenizar a Frente Parlamentar pelo trabalho. Podemos perceber os deputados a favor do modelo de menor preço em consonância com a sociedade organizada. A Assembleia não se furtará de fazer sua parte e colocar seu posicionamento”, afirmou Michele Caputo (PSDB).

O deputado Gugu Bueno (PL) destacou a importância da audiência pública em Cascavel. “O pedágio sangrou a economia do Paraná nos últimos 30 anos. Trouxe grandes prejuízos para a região Oeste. Temos que unir nossas vozes para ir contra isso”, afirmou Bueno. “Vimos o enfrentamento da região Oeste contra este modelo de pedágio proposto”, completou o deputado Márcio Pacheco (PDT). O deputado Delegado Jacovós (PL) lembrou a necessidade do envolvimento da bancada federal paranaense no assunto. “Precisamos chamar os senadores e deputados federais para o debate. Não estamos vendo a manifestação deles”, comentou Jacovós.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que o governo está agindo e analisado as propostas. “Temos de ter atitudes concretas. A Frente Parlamentar está certa, mas não tem nenhuma decisão tomada. O Governo do Paraná recebeu um pedido do Governo Federal. Todos podem confiar no bom senso e capacidade de avaliar do governador. Não tem nada concretizado. Fatos novos virão pela frente” revelou o deputado. “Cabe à sociedade levar aquilo que pensa ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Tenho certeza que o governador sabe que esta modelagem apresentada é altamente prejudicial à sociedade paranaense. O povo quer uma licitação pelo modelo do menor preço”, encerrou Nelson Luersen (PDT).  

Próximas audiências

A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua nesta semana, quando outros encontros serão realizados em Londrina na quinta-feira (11), a partir das 9 horas na sede da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições da cidade, e na sexta-feira (12) em Cornélio Procópio, a partir das 8h30, no Centro Cultural de Cornélio Procópio.

Estão previstas ainda audiências nos municípios de Guarapuava (18/02), Francisco Beltrão (19/02), Maringá (25/02), Apucarana (26/02), Curitiba (04/03) e Ponta Grossa (05/03), em locais ainda a serem confirmados. As audiências serão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.

Ordem do dia

Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares analisaram cinco projetos. O projeto de lei 356/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que estava sendo analisado em segunda discussão, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria determina que a direção de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada deve comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências injustificadas no horário de aula de frequência obrigatória. 

Já o projeto de lei 216/2015, apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), também recebeu emendas e retorna à CCJ. O texto institui o Dia Estadual De Luta Contra A Criminalização Dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 05 de abril.

Os deputados aprovaram em segunda votação os projetos de resolução 19/2020 e 20/2020, ambos assinados pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia. Os projetos aprovam a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015 e 2016, respectivamente.

Já o projeto de lei 156/19, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PV), foi retirado de tramitação. O projeto propõe a alteração da Lei 13.400/2001, determinando que instituições bancárias, financeiras e de crédito, assim como supermercados e casas lotéricas disponibilizam pessoal suficiente em caixas, mesas e balcões para que o atendimento corra em um tempo razoável. O projeto atualiza a Lei de 2001, incluindo a necessidade de celeridade de atendimento em outros setores de bancos e supermercados, não apenas as filas de caixas.    

CCJ

Nesta terça-feira (09) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza a primeira reunião de 2021, a partir das 13h30 com transmissão pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

Redação Página 1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: O conteúdo é de exclusividade do Página 1 News.