Custodiados em Castro não terão ‘saidinha temporária’ de fim de ano
Da Assessoria*
Com milhares de detentos voltando às ruas com a saída temporária em todo o país, no Estado do Paraná, não é diferente. Apesar do número oficial ainda não ser revelado pelas autoridades competentes, várias casas de custódias e cadeias deverão liberar nesses dias que antecedem o Natal, milhares de presos neste fim de semana. Só em Londrina, cerca de 360 vão ter o benefício da ‘saidinha’.
Já em Castro, a realidade será diferente. Em rápida conversa com o diretor da Cadeia Pública de Castro, Elerson de Lima, ele confirmou que nenhum reeducando da unidade terá o benefício. Com essa informação, a tendência é que as famílias castrenses e carambeienses, da mesma comarca, sintam-se mais seguras.
Entenda a saída
Na época de festas, como Natal e Ano Novo, um assunto sempre volta a ser debatido: o direito de pessoas privadas de liberdade à saída temporária. O assunto ainda está envolto em muita incompreensão e gera críticas infundadas por parte da sociedade. Atualmente, um projeto de lei que pretende acabar com esse direito está tramitando no Senado Federal. Contudo, a saída temporária é fundamental para o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/1984, conhecida também como LEP), nos artigos 122 a 125, concedido a pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto que não foram condenadas por crimes hediondos que resultaram em morte – essa última regra passou a vigorar a partir de 2019. Cada pessoa pode deixar a unidade prisional cinco vezes ao ano, por, no máximo, sete dias, e algumas regras devem ser respeitadas nesse período.
De acordo com a Lei, as saídas, autorizadas pelo Juízo de Execução Penal, devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a “participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”. Para ter esse direito, a pessoa privada de liberdade deve fornecer à Justiça o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde ela poderá ser encontrada durante a saída. Ela deverá, ainda, no período noturno, recolher-se à residência que estiver visitando, e fica proibida de frequentar bares e casas noturnas. Em alguns casos, o Juízo pode determinar o uso de equipamento de monitoração eletrônica durante a saída temporária.
Quem não cumpre as condições impostas para a autorização automaticamente perde o direito. Ele também é revogado caso a pessoa pratique um crime doloso, for punida por falta grave no cumprimento da pena ou revelar baixo grau de aproveitamento no curso que frequenta durante a saída temporária. A recuperação do direito vai depender da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração de merecimento.
Saídas não acontecem sempre em datas comemorativas
Muitas pessoas criticam o fato de que tais pessoas costumam sair em datas importantes e simbólicas, como Dia das Mães ou dos Pais, Finados e Natal, por exemplo. Mas é importante esclarecer que é a direção da unidade prisional quem define o cronograma de saídas, e elas não precisam ser, necessariamente, em datas comemorativas.
“Elas acontecem durante o ano inteiro e seguem um cronograma da unidade prisional, por isso, podem coincidir com datas como Páscoa, Natal e Dia dos Pais. Mas acreditar que só ocorrem nesses dias comemorativos é um equívoco muito comum e disseminado até mesmo pela mídia”, explica a assessora de Execução Penal. Segundo ela, em uma das unidades penais atendidas pela DPE-PR, algumas pessoas privadas de liberdade chegam a acumular autorizações para usufruir da saída somente nas datas comemorativas, especialmente as de final de ano.
Baixas taxas de evasão
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a taxa de retorno das saídas temporárias é alta. De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), nas festas de final de ano de 2021, das 1.196 pessoas privadas de liberdade que receberam a autorização da Justiça para a saída temporária, 1.046 retornaram às unidades prisionais nas datas previstas, o que representa uma taxa de evasão de apenas 12,6%. Em São Paulo, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, essa taxa foi de 4,44% no mesmo período.
*Com Redação
