Centro Histórico de Castro é tombado pelo Estado
Bianca Martins
O Centro Histórico de Castro já é, oficialmente, patrimônio do Estado, de acordo com Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (CEPHA), que aprovou o tombamento da área em 4 de agosto do ano passado. Cerca de 114 imóveis, desde a Ponte Ferroviária sobre o Rio Iapó até a rua Jonas Borges Martins, constam na área de zoneamento de proteção. Mas, dados extraoficiais indicam que este número seria bem maior, cerca de 500.
Apesar de ter sido divulgado em Diário Oficial no dia 19 de setembro, a decisão não teve ampla divulgação pelos órgãos competentes e nem mesmo teria sido informada oficialmente, por meio de notificação, aos proprietários dos imóveis afetados.
A resolução 118/2022, assinada pelo então secretário de Estado de Comunicação Social e Cultura, Evandro de Biasi, no Art. 1º , declara a finalização do tombamento e formaliza a aprovação de sua normativa “e seus respectivos Anexos, contida nas fls. 1.1131 a 1.152 do protocolo nº 5.253.506-9, conforme deliberação do item 4 da 185ª Reunião Ordinária do CEPHA, ocorrida no dia 04 de agosto de 2022. § Único. A Coordenação do Patrimônio Cultural, em cumprimento ao art. 3º da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 1953, deverá providenciar a inscrição no Livro Tombo Histórico. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação”.
O Centro Histórico de Castro já consta na lista de bens tombados do Estado e possui um documento com normativas de uso e ocupação no endereço eletrônico https://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/Pagina/Normas-de-uso-e-ocupacao-do-Centro-Historico-de-Castro.
Neste documento é possível entender as regras que vão orientar proprietários em relação às mudanças na infraestrutura, paisagismo, publicidade e edificações. “Considera-se Perímetro Tombado a área de ocupação inicial da cidade, … onde estão localizadas as edificações históricas mais representativas, com a função de concentrar, preferencialmente, o uso residencial e complementares, de modo a compatibilizar o desenvolvimento de atividades com a preservação e valorização do patrimônio”, descreve o texto inicial.
O nível de proteção dos espaços, que agora são considerados patrimônio histórico, foi dividido em quatro graus. Centenas de imóveis deverão seguir as orientações contidas na normativa e pedir autorização prévia ao município para qualquer tipo de interferência na estrutura física do imóvel, de acordo com o nível de proteção estabelecido.
A decisão chega 20 anos depois das discussões que ocorreram sobre a validação do tombamento, em audiência pública, quando a população de Castro mostrou-se contrária à continuidade do processo. Mesmo com os apelos populares o estudo continuou e agora foi finalizado.
A reportagem tentou entrar em contato com a secretária municipal de Cultura, Indústria e Comércio, Gisele Coradassi, via ligação e WhatsApp, mas não obteve retorno. O objetivo era saber se a prefeitura foi notificada oficialmente sobre a conclusão do trâmite.
