Novo piso para enfermagem será pago?
Da Redação
Ponta Grossa – No dia 6 de agosto, o Governo Federal sancionou a lei que estabeleceu o novo piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, que alcança além de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e obstetrizes. Se de um lado os profissionais comemoram a fixação do novo piso salarial, do outro, os hospitais privados e Santa Casas já especulam demissões para enxugar a folha de pagamento e conseguir conceder o reajuste aos profissionais que permanecerem em seus postos de trabalho.
O novo piso estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais. Auxiliares e obstetrizes irão receber o piso de R$ 2.375 mensais. Conforme a lei, os hospitais particulares já deverão pagar os novos valores a partir da folha de pagamento no mês de setembro. Já os órgãos públicos a previsão para o início do pagamento é no mês de janeiro de 2023, devendo o serviço público adequar seu orçamento que é estipulado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). Fontes consultadas pela reportagem explicam que nada impede que os órgãos públicos iniciem o pagamento antes de janeiro, desde que tenha orçamento disponível.
A reportagem teve acesso a cópia de um ofício enviado, no dia 15 deste mês, pela direção da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa ao Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao secretário de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz, ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano e ao líder do governo na ALEP, deputado Marcel Micheletto, com cópias para a prefeita de Ponta Grossa, Elisabeth Schimdt, para a promotora de Justiça, Eliane Miyamoto Fortes e demais autoridades municipais ligadas ao setor para denunciar “grande agravo em seu equilíbrio financeiro em decorrência do inesperado e súbito aumento em sua folha de pagamento decorrente da aprovação da Lei 14.434/22 referente ao piso salarial da enfermagem.
No documento a Santa Casa aponta que a folha de pagamento da instituição gira em torno de R$ 3,1 milhões ao mês, “… com a nova determinação teremos um acréscimo mensal de R$ 1,7 milhão. Em que pese o justo reconhecimento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, este aumento significativo não tem fonte de receita proporcional prevista e coloca em cheque os serviços prestados pela instituição tornando insustentável a manutenção do hospital nos próximos 60 dias”, aponta. O ofício é concluído com um alerta. “Importante deixar claro que áreas especificas como oncologia, nefrologia e hemodiálise serão drasticamente afetados com riscos fatais”.
Hospitais
O Hospital do Coração Bom Jesus, por meio de assessoria de comunicação, disse que o “hospital não irá se pronunciar sobre este tema, para dúvidas e informações orientamos conversar com o Sindicato da Saúde, a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)”, cita a nota.
Os hospitais São Camilo e Unimed, de Ponta Grossa, e o Hospital Cruz Vermelha, de Castro foram procurados para se manifestarem sobre o caso, mas não retornaram aos e-mails, ligações e mensagens de WhatsApp.
Femipa
Segundo informações obtidas de levantamento publicado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) no Paraná existem 141 santas casas ou hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 75% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade. Há anos, essas instituições enfrentam inúmeras dificuldades financeiras, por conta da falta de recursos e da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Agora, a situação sofre um novo agravante, com a aprovação da Lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem.
O levantamento da Femipa estima que haverá aumento de quase R$ 500 milhões por ano nos custos dessas instituições. Por isso, diversas entidades de saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da determinação, já que a Lei não indica fonte de financiamento para cumprimento.
Pedido ao STF
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da Lei que criou piso salarial mínimo nacional para a Enfermagem.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da Enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da Lei sancionada.
