Câmara de Carambeí aprova projetos sobre transparência em obras e concessão de uso

Hurlan Jesus

Carambeí – A Câmara Municipal de Carambeí aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei durante a 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (09). As matérias tratam da concessão de uso de estrutura pública à Associação Convicção Ambiental e da obrigatoriedade de QR Code em placas de obras públicas municipais.

Um dos projetos aprovados foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel e equipamentos móveis à Associação Convicção Ambiental, além de estabelecer outras providências relacionadas à medida.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, de autoria do vereador André Petter. A matéria institui a obrigatoriedade de inclusão de código bidimensional QR Code nas placas de obras públicas municipais. O objetivo é ampliar a transparência e o controle social, permitindo que a população tenha acesso a informações relacionadas às obras executadas no município.

As duas propostas estavam em segunda votação na Ordem do Dia e receberam aprovação unânime dos vereadores presentes. Com isso, os textos seguem para os próximos trâmites legais.

Além das votações, a sessão contou com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores. Entre elas, estiveram pedidos relacionados à realização de levantamento técnico e estrutural nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), melhorias nas ruas Cândido de Abreu e Londrina, na Vila Cristina, implantação de sistema integrado de transparência das filas de atendimento na saúde e estudo para ampliação e reestruturação do Ginásio Esportivo Oswaldo G. dos Santos, no Jardim Brasília.