Da ALEP
Os deputados estaduais paranaenses repercutiram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (08), as audiências públicas que trataram das novas concessões rodoviárias realizadas na semana passada em Cascavel e Foz do Iguaçu, na região Oeste. Por meio da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, a Assembleia Legislativa tem organizado uma série de reuniões pelas principais cidades do Estado para debater o assunto com a população. Nos dois municípios, os encontros reuniram parlamentares, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada e do setor produtivo da região, que se posicionaram contra o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa sugerido pelo Governo Federal.
É consenso geral de que a nova modelagem pode ser extremamente prejudicial para a população e à economia do Estado. Para os participantes, o modelo pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos. Nos encontros, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou uma apresentação comparando pontos do contrato atual e a nova modelagem proposta pelo Governo Federal. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT).
Durante a sessão desta segunda-feira, o deputado Professor Lemos (PT) afirmou que o modelo apresentado está causando a indignação da população. “A renovação dos pedágios está gerando uma grande indignação. Não queremos e não precisamos de novos pedágios. Em novembro deste ano, a população pode se livrar do pedágio, agora o Governo Federal apresenta uma proposta de renovar por mais trinta anos no mesmo modelo atual, o de outorga onerosa. Este é o modelo mais caro. O Oeste se levantou contra este modelo. A proposta é absurda”, disse. “Quero parabenizar a Frente Parlamentar pelo trabalho. Podemos perceber os deputados a favor do modelo de menor preço em consonância com a sociedade organizada. A Assembleia não se furtará de fazer sua parte e colocar seu posicionamento”, afirmou Michele Caputo (PSDB).
O deputado Gugu Bueno (PL) destacou a importância da audiência pública em Cascavel. “O pedágio sangrou a economia do Paraná nos últimos 30 anos. Trouxe grandes prejuízos para a região Oeste. Temos que unir nossas vozes para ir contra isso”, afirmou Bueno. “Vimos o enfrentamento da região Oeste contra este modelo de pedágio proposto”, completou o deputado Márcio Pacheco (PDT). O deputado Delegado Jacovós (PL) lembrou a necessidade do envolvimento da bancada federal paranaense no assunto. “Precisamos chamar os senadores e deputados federais para o debate. Não estamos vendo a manifestação deles”, comentou Jacovós.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que o governo está agindo e analisado as propostas. “Temos de ter atitudes concretas. A Frente Parlamentar está certa, mas não tem nenhuma decisão tomada. O Governo do Paraná recebeu um pedido do Governo Federal. Todos podem confiar no bom senso e capacidade de avaliar do governador. Não tem nada concretizado. Fatos novos virão pela frente” revelou o deputado. “Cabe à sociedade levar aquilo que pensa ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Tenho certeza que o governador sabe que esta modelagem apresentada é altamente prejudicial à sociedade paranaense. O povo quer uma licitação pelo modelo do menor preço”, encerrou Nelson Luersen (PDT).
Próximas audiências
A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua nesta semana, quando outros encontros serão realizados em Londrina na quinta-feira (11), a partir das 9 horas na sede da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições da cidade, e na sexta-feira (12) em Cornélio Procópio, a partir das 8h30, no Centro Cultural de Cornélio Procópio.
Estão previstas ainda audiências nos municípios de Guarapuava (18/02), Francisco Beltrão (19/02), Maringá (25/02), Apucarana (26/02), Curitiba (04/03) e Ponta Grossa (05/03), em locais ainda a serem confirmados. As audiências serão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Ordem do dia
Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares analisaram cinco projetos. O projeto de lei 356/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que estava sendo analisado em segunda discussão, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria determina que a direção de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada deve comunicar aos pais ou responsáveis de alunos menores de 18 anos as ausências injustificadas no horário de aula de frequência obrigatória.
Já o projeto de lei 216/2015, apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), também recebeu emendas e retorna à CCJ. O texto institui o Dia Estadual De Luta Contra A Criminalização Dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 05 de abril.
Os deputados aprovaram em segunda votação os projetos de resolução 19/2020 e 20/2020, ambos assinados pela Comissão de Tomada de Contas da Assembleia. Os projetos aprovam a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015 e 2016, respectivamente.
Já o projeto de lei 156/19, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PV), foi retirado de tramitação. O projeto propõe a alteração da Lei 13.400/2001, determinando que instituições bancárias, financeiras e de crédito, assim como supermercados e casas lotéricas disponibilizam pessoal suficiente em caixas, mesas e balcões para que o atendimento corra em um tempo razoável. O projeto atualiza a Lei de 2001, incluindo a necessidade de celeridade de atendimento em outros setores de bancos e supermercados, não apenas as filas de caixas.
CCJ
Nesta terça-feira (09) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza a primeira reunião de 2021, a partir das 13h30 com transmissão pela TV Assembleia, canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.
