Em julgamento de recurso do MPPR, TJPR aumenta pena e determina perda do cargo de professor universitário de Ponta Grossa

Da Assessoria

Ponta Grossa – Em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aumentou a pena e determinou a perda do cargo de um professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) denunciado por inserir dados falsos no sistema de controle de frequência da instituição.

Após a condenação do professor, o MPPR apresentou embargos de declaração quanto ao montante da pena e sobre a perda ou não do cargo público, recurso a princípio não aceito pelo TJPR, o que gerou a interposição de Recurso Especial do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça, que determinou então a volta do processo ao TJPR, para que este decidisse os pontos omissos apontados nos embargos de declaração. A nova decisão do Tribunal de Justiça aumentou a pena do réu e determinou a perda do cargo.

Conforme a denúncia, apresentada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, o réu, na época dos fatos (de 2011 a 2013), era professor do curso de Direito da UEPG e também servidor da prefeitura, tendo acumulado as funções em horários incompatíveis. Além disso, era aluno do curso de História da mesma universidade, frequentando as aulas como estudante em horários nos quais deveria lecionar no curso de Direito. Apesar disso, por 86 vezes, o réu inseriu no sistema de controle de frequência dados falsos atestando que teria ministrado as aulas.