TRE decide hoje futuro político de Moacyr
Da Redação
Quando o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reunir-se na tarde desta terça-feira (13), a partir das 14 horas, também estará em julgamento o futuro político do ex-prefeito Moacyr Elias Fadel Junior que, em 30 de março deste ano, renunciou ao seu quarto mandato de prefeito para buscar uma candidatura a deputado estadual pelo PSD.
O julgamento previsto para às 14 horas de segunda-feira (12), foi adiado a pedido dos próprios advogados do ex-prefeito. Na alegação “uma audiência no mesmo horário”, conforme documento anexado. Quem representará Moacyr Fadel e acompanhará presencialmente o julgamento será o advogado José Augusto Pedroso.
Se a decisão dos sete juízes for contrária, bastando maioria simples para isso (quatro votos), o ex-prefeito terá seu registro de candidatura indeferido e se torna inelegível. Isso quer dizer que, mesmo que busque recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar até meses para ser julgado, Moacyr estará sub judice, ou seja, seus votos serão considerados nulos.
MPE
No dia 7 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia reiterado o parecer anterior (id.43062708) de 24 de agosto, em seus integrais termos, e requerido o indeferimento, em caráter definitivo, do pedido de registro de candidatura de Moacyr Elias Fadel Junior a deputado estadual (PSD). A decisão assinada pela procuradora Regional Eleitoral Substituta, Eloisa Helena Machado, foi publicada digitalmente às 14h31 dessa quarta-feira (7).
No entendimento, vencidas as alegações apresentadas na defesa, a medida que se impõe é o acolhimento da notícia de inelegibilidade, tendo em vista que Moacyr Fadel Junior foi condenado, em decisão colegiada, por crime praticado contra a administração pública, pelo o que incidem os efeitos da inelegibilidade, prevista no artigo 1º, inciso 1º, alínea e.1 da Lei Complementar no 64/1990.
