Projeto prevê alteração do Código Penal brasileiro, com penas mais duras para invasores de propriedades rurais

Projeto prevê alteração do Código Penal brasileiro, com penas mais duras para invasores de propriedades rurais

*Da Assessoria

Brasília – Quem trabalha no campo entre as preocupações constantes são as invasões das propriedades rurais. Por isso a deputada federal Aline Sleutjes, a voz do agro da Câmara Federal, propôs o projeto de lei 5040/2019, que altera o artigo 161 do Decreto Lei nº2.848 de dezembro de 1940.

O projeto prevê pena mais dura, reclusão de um a quatro anos e multa. Se a invasão ocorrer em propriedade rural produtiva, a pena é aumentada em até um terço.
O PL vem para garantir proporcionalidade ao Código Penal Brasileiro, assegurando pena mais dura ao invasor, coibindo assim a intenção do delito. “Precisamos defender o direito de propriedade, garantindo ao povo honesto e trabalhador da área rural, segurança e paz às suas propriedades e famílias. Repudio a usurpação, violência e as práticas ilícitas que o MST adota”, disse a deputada.

Conforme a parlamentar e pré-candidata ao Senado Federal, Aline Sleutjes, o projeto de lei foi construído após muita conversa com os produtores rurais. “Eu sou do campo, filha de produtor rural, e as invasões de propriedades rurais é um medo constante entre os agricultores. O projeto de lei vem para mudar o código penal com penas mais duras”, comentou a pré-candidata.

O PL deve passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), depois disso deve seguir para votação em plenário.

*Com Redação

Redação Página 1

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