Prefeitura de Castro apresenta projeto de lei para alterar data base dos professores

Da redação

Projeto de lei complementar nº 04/2023 protocolado pela Prefeitura de Castro na Câmara Municipal de Castro caiu como uma ressaca pós comemoração do dia dos professores. O Executivo Municipal apresentou proposta para alterar a data base dos professores. O projeto entrou nesta quarta-feira (18) no expediente do Legislativo e deverá ser votado na sessão da próxima semana.

Procurado pela reportagem, o sindicato que representa a categoria, o Sismuca (Sindicato dos Servidores Municipais de Castro), disse que está avaliando quais medidas adotar. “Nós estamos avaliando junto a equipe diretiva e a assessoria jurídica qual melhor medida a se tomar junto com os professores. Ressalto que nós estávamos juntos na conquista e estaremos juntos para apoiar os servidores na manutenção de seus direitos”, declarou a presidente do Sismuca, Rozilda Oliveira Cardoso.

Por sua vez a administração municipal justifica que nos termos da redação atual do Estatuto dos Servidores de Castro, existem duas datas-base para a concessão da recomposição anual dos vencimentos, sendo uma especifica para o cargo de Professor. “Contudo, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a data-base dos Professores, fazendo coincidir com a dos demais servidores, em razão das dificuldades contábeis e administrativas para a implementação de novo valor salarial durante o período de recesso e férias administrativas”, cita a justificativa.

A situação tem gerado polêmica nas redes sociais e a indignação dos servidores da categoria. Em uma das publicações é possível ver uma fotos dos vereadores Paulinho Farias, Rafael Rabbers e Maurício Kusdra, com uma frase apontado serem os únicos vereadores que apoiam a categoria dos professores. “Eu, Vereador Maurício Kusdra, declaro que votarei contra a mudança da data-base, estou e sempre estarei ao lado dos trabalhadores, dos professores e da educação! Contem comigo!”, publicou o vereador.

Consequências
No ano passado, período que o ex-prefeito Moacir Fadel ainda estava na prefeitura, numa ação eleitoreira para angariar votos, foi alterada a data base para 1º de janeiro, concedido o aumento de acordo com o piso nacional dos professores. Passada as eleições, o Executivo Municipal quer retornar a data base de todos os servidores municipais para o dia 1º de abril, corrigido pelo INPC, valor que normalmente é menor e pode ficar abaixo do piso nacional, sendo assim, a Prefeitura de Castro terá que complementar esse valor, caso tenha recursos disponíveis nos cofres municipais.