Pedido de vista na CCJ adia análise de emendas ao projeto que institui o Programa Parceiro da Escola

Da Assessoria*

Curitiba – Um pedido de vista adiou, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, a votação do parecer de emendas ao projeto do Poder Executivo que institui o Programa Parceiro da Escola. A CCJ se reuniu nesta segunda-feira (03) após a sessão plenária para analisar 13 emendas de Plenário apresentadas pelos parlamentares. O projeto de lei 345/2024 de autoria do governo quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. A CCJ volta a se reunir nesta terça-feira (04), às 13h30, para analisar o relatório.

O relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou um parecer pela rejeição de nove emendas e a aprovação de outras quatro na forma de uma subemenda substitutiva geral. O pedido de vista foi formulado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB). Segundo o relator, as emendas rejeitadas ofendem o princípio da independência e harmonia dos poderes.

Já entre as principais alterações propostas pela subemenda substitutiva geral em relação ao projeto original é trazer o nome das 204 escolas escolhidas para fazer parte da proposta. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção; também garante aos professores contratados pelo modelo os mesmos salário e hora-atividade dos Professores Contratados por Regime Especial (PSS) e determina que o processo de contratação seguirá a legislação vigente no Brasil e no Paraná.

O novo texto diz ainda que a empresa contratada possua cinco anos de experiência, capacidade técnica e competência para participar do Programa. Também estipula que o gestor seja avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar. A emenda também determina que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) manterá a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico.

Programa

O texto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em mais de 200 escolas de 110 cidades.

Segundo o governo, o Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.

O Programa, afirma o Executivo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.

Como cada deputado votou:

Votaram contra

Ana Júlia (PT), Arilson (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Dr. Antenor (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (União), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Tercílio Turini (PSD).

Votaram a favor Adao Fernandes Litro (PSD), Alexandre Amaro (REPUBLICANOS), Alexandre Curi (PSD), Alisson Wandscheer (PROS), Anibelli Neto (MDB), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Batatinha (MDB), Cantora Mara Lima (REPUBLICANOS), Cloara Pinheiro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovós (PL), Delegado Tito Barichello (UNIÃO BRASIL), Denian Couto (PODEMOS), Do Carmo (UNIÃO BRASIL, Douglas Fabricio (CIDADANIA), Fabio Oliveira (PODEMOS), Flavia Francischini (UNIÃO BRASIL), Gilson De Souza (PL), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luis Corti (PSB), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO BRASIL), Marcel Micheletto (PL), Marcelo Rangel (PSD), Marcio Pacheco (REPUBLICANOS), Maria Victoria (PP), Marli Paulino (SOLIDARIEDADE), Matheus Vermelho (PP), Moacyr Fadel (PSD), Paulo Gomes Da TV (PP), Ricardo Arruda (PL), Romanelli (PSD), Samuel Dantas (PROS), Secretária Márcia (PSD), Soldado Adriano José (PP), Thiago Bührer (UNIÃO BRASIL), Tiago Amaral (PSD), Nelson Justus (União Brasil).

*Com ALEP