Moacyr tem mais dois habeas corpus negados
Ex-prefeito Moacyr, no sábado (24), em discurso no Parque Lacustre
Da Redação
Com a proximidade das eleições de domingo, 2 de outubro, também se esgota os recursos do ex-prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, nas esferas judiciais.
Depois do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) negar, por unanimidade entre os juízes, o seu pedido de registro de candidatura na quinta-feira (22), mesmo dia em que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não concederam habeas corpus referente a condenação criminal em 2 º Grau, que o tornou inelegível, advogados de Moacyr ingressaram com embargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da justiça, em Brasília.
O resultado do STF saiu na terça-feira (27), com o Supremo negando seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF. Um dia depois, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferir o habeas corpus com pedido de liminar. Foram mais duas derrotas na semana que antecede o pleito.
Independente dessas novas negativas na justiça, advogados de Moacyr tentarão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o que parece impossivel.
Condenação
O que levou Moacyr Elias Fadel Junior a tornar-se inelegível vem, primeiro, de condenação por decisão colegiada proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no âmbito dos autos nº 5002684-93.2017.8.16.0000 (em segundo grau, autuada sob o nº 0003968-97.2015.8.16.0064 na primeira instância), pela prática de delito de aumento de despesa total com pessoal no segundo semestre de 2012, tipificado pelo art. 359-G do Código Penal. Essa condenação também determinou pena de 1 ano de reclusão, e impedimento em concorrer a qualquer cargo público, pelo período de 8 anos.
