Moacyr protocola PEC que não avançará

Da Redação*

Curitiba – Sem muitos holofotes desde que assumiu a cadeira de deputado estadual pelo Paraná, através de liminar concedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o deputado estadual Moacyr Elias Fadel Junior (PSD) trouxe para ele as atenções na última semana ao protocolar Proposta de Emenda Constitucional, PEC do Orçamento Impositivo, que vai contra as pretensões do Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) chegou a tentar, por três vezes no passado, aprovar as emendas impositivas, duas durante o mandato de Beto Richa e uma durante o governo de Cida Borghetti, e todas morreram na casca. Caso viesse a ser aprovada, ela representaria mais de R$ 16 milhões para cada um dos 54 deputados, nos quatro anos.

Pretensões

Protocolar uma PEC não quer dizer que ela vai tramitar, ou que será votada em plenário. A tendência é que o Palácio Iguaçu interfira e dê a essa proposta o mesmo destino que deu para as demais.

Apesar de estar no mesmo partido do governador Ratinho Junior, a justifica de Moacyr para a PEC seria a de corrigir algumas distorções internas. Em conversas de bastidores seria “a rebeldia do baixo clero”, diante da atenção do Governo a alguns parlamentares que estão mais próximos em relação a outros.
Segundo o blog ‘Politicamente’ “o pagamento das emendas dos deputados é facultativo e, historicamente, são incorporados ao orçamento. O Governo costuma apresentar um cardápio pré-definido aos parlamentares aliados, que se tornam espécies de pais de obras planejadas e executadas pelo Executivo”.

O valor das emendas impositivas está limitado a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL). “A PEC aumentaria o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos no orçamento do Estado — tendo a obrigação, por lei, de destinar 50% para a Saúde. A outra metade poderia ser indicada a bel-prazer pelo parlamentar”, destacou o blog.

*Com Blog ‘Politicamente’