Guardas patrimoniais de Castro temem pela extinção do cargo

Luana Dias

O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prevê a extinção dos cargos de Guarda Patrimonial em Castro, enviada para Câmara de Vereadores há pouco mais de duas semanas, tem votação prevista para a próxima sessão ordinária da Casa, e vem causando inquietação entre os mais de 60 profissionais, contratados por meio de concurso público para o exercício da função. Um dos guardas foi ouvido pela reportagem e explicou que, primeiramente, os trabalhadores estão preocupados com a falta de informação que circunda o projeto, e segundo, porque acreditam que se for aprovada a extinção da Guarda, haverá redução drástica nos rendimentos dos trabalhadores.

Segundo o guarda, que pediu para não ter o nome divulgado, temendo represálias, ele e os colegas só souberam da existência do projeto no dia em que a proposta ingressou na Casa de Leis, e, não foram procurados por representantes da prefeitura para falar sobre o assunto nem antes e nem depois da sessão. “Fomos informados apenas quando a pauta foi enviada para a Câmara, e soubemos que já seria votada naquele dia, mas não foi, mas até então, não sabíamos de nada. O susto maior foi justamente porque pensamos que o projeto já seria votado, depois disso, conversamos com alguns vereadores, que nos disseram que se houver aprovação, provavelmente nós seremos remanejados, mas até agora ninguém nos procurou”, destaca.

O entrevistado também explicou o motivo pelo qual mesmo não tendo conhecimento sobre o teor do projeto, os guardas patrimoniais do município temem que a aprovação da proposta e remanejamento para outras funções e horário de trabalho diurno, resulte na redução de salário. “Por exemplo, se formos remanejados para cuidar de uma escola ou posto de saúde, durante o dia, não teremos do que cuidar, ou seja, vamos ficar sem função, além disso, vamos perder adicional noturno, adicional por insalubridade e a décima terceira hora, e muitos colegas já contam com esses rendimentos. Têm, por exemplo, financiamento de casa, de carro, porque nenhum de nós contávamos com essa mudança”, ressaltou.

Ainda de acordo com o guarda, se o objetivo do Executivo com o projeto é a redução de gastos, a aprovação do mesmo pode não corresponder às expectativas. Isso porque com a extinção da Guarda e remanejamento dos trabalhadores, haverá necessidade e já foi defendida, a contratação de empresa para fazer o monitoramento dos prédios públicos, e isso acarretará novos gastos. “Ouvimos falar que eles vão contratar empresa para monitoramento, sendo que nós mesmos podemos continuar fazendo isso, temos inclusive dois carros, com os quais fazemos os atendimentos prévios em ocorrências de vandalismo, por exemplo. Se terceirizar, serão dois gastos para manter nós e a empresa de monitoramento. Nós só nos perguntamos: se irão gastar com monitoramento, porque não nos mantêm na função?”, questiona.

Principais mudanças
Segundo informações às quais a reportagem teve acesso, se for aprovado, o projeto de lei extingue o quadro de guardas patrimoniais, e não serão mais realizados concursos públicos para a contratação de novos profissionais para a função, que também inclui auxiliar de serviços. Os trabalhadores já contratados, no entanto, seriam mantidos e prestando serviços nos prédios públicos municipais. A justificativa se dá pelos altos custos necessários para a manutenção da Guarda Patrimonial em Castro.

O que disseram os vereadores?
Na sessão do dia 14 de julho, quando o projeto ingressou na Casa de Leis, alguns vereadores fizeram uso da palavra para comentar a proposta. Mauricio Kusdra, por exemplo, afirmou ser contrário a aprovação, e consequentemente, à terceirização e privatização de serviços públicos. O vereador afirmou que o processo não é favorável para os trabalhadores, porque pode haver congelamento do plano de carreira, e também demonstrou preocupação com a possibilidade de o serviço ser prestado por empresa terceirizada. Ele afirmou ainda que a longo prazo, a aprovação da proposta pode ser prejudicial aos profissionais remanejados, assim como onerar para o município, já que a contratação de empresa sairá mais caro que pagar pelos serviços dos trabalhadores já concursados. “O fim da guarda é um problema para o nosso município”, afirmou ele.

O vereador José Otávio Nocera, por sua vez, disse que ainda era muito cedo para dizer sim ou não para aprovação do projeto, que ainda passará pelas comissões internas da Casa. “Tenham calma, porque nós ainda vamos estudar isso”, pediu ele. Nocera também afirmou que os vereadores vão brigar para que os trabalhadores não tenham prejuízo, e que a decisão (de extinção ou não) tem que ser tomada com base na administração global e sem pensar no benefício de uma só pessoa ou cargo. “Não vejo tanto prejuízo, porque os cargos serão mantidos e os trabalhadores serão usados em outros lugares”, ressaltou ele.

Já Jonathan Cesar Flores Barros disse que, pelo que havia lido do projeto, sua aprovação não alteraria a contratação dos guardas patrimoniais que já estão no cargo, e que os mesmos seriam mantidos em atividade até se aposentarem. “A grande dificuldade que identifiquei, olhado por cima, foi a questão do atendimento de todos os locais […] e precisamos saber de fato quais os benefícios disso para o município”.

O vereador Joel Elias Fadel também se pronunciou a respeito, e disse que as mudanças que ocorrerão, se o projeto for aprovado, são dispositivos que o Executivo tem direito de usar. Por fim, o presidente da Casa, vereador Miguel Zahdi Neto, declarou que se for do interesse da categoria, os guardas patrimoniais devem colocar as reinvindicações no papel, e apresentá-las na Câmara, para que sejam discutidas pelos vereadores, antes da votação do projeto. “Para que cada um possa votar de forma consciente”, finalizou.