Da Assessoria
Piraí do Sul – O prefeito Henrique Carneiro (DEM) pretende conceder vale-alimentação aos funcionários públicos de Piraí do Sul. A proposta de lei que autoriza a liberação do benefício foi apresentada à Câmara de Vereadores na reunião ordinária desta semana.
O auxílio proposto pelo governo será de R$ 200 mensais e contemplará todos os servidores do município, cargos efetivos e comissionados. O valor concedido deve ser usado obrigatoriamente em estabelecimentos comerciais da cidade credenciados no programa. Segundo o texto, o funcionário receberá um cartão com esse crédito, onde poderá adquirir qualquer gênero alimentício, exceto bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco
De acordo com o Executivo, a medida planeja valorizar e incentivar os servidores públicos que há muito tempo reivindicam o auxílio. Ao mesmo tempo vai estimular a economia local.
“Vale destacar que o fomento do comercio local é uma das funções sociais do governo municipal, uma vez que comercio aquecido gera empregos e renda no município, fazendo com que aumente a circulação de bens e valores e consequentemente a própria arrecadação municipal”, diz a justificativa do projeto.
O projeto de lei vai tramitar em regime de urgência especial. As comissões permanentes da Câmara terão um prazo de até 23 dias para analisar o texto de lei proposto pelo Executivo.
O documento foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores e vereadoras, em votação única, na sessão virtual realizada nesta semana.
Câmara recebe projeto que concede o novo piso salarial aos professores de Piraí do Sul
Foi entregue aos vereadores nesta semana, o projeto que concede o novo piso salarial aos professores da rede básica de ensino de Piraí do Sul para o ano de 2022. O anteprojeto de lei nº. 005/2022 entrou em pauta na 7ª sessão ordinária.
A proposta do Poder Executivo instituiu um incremento ao atual piso em vigor, elevando de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63 aos profissionais do magistério com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
A adequação da remuneração mínima, segue o piso nacional conforme a Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, editada em fevereiro de 2022.
Na sessão do último dia 21 de fevereiro, ao falar sobre a estabilidade financeira do município, o prefeito Henrique Carneiro (DEM) adiantou que encaminharia ao Legislativo o reajuste salarial da categoria. “Enviamos à Câmara a reposição dos professores para que seja apreciada, porque pudemos chegar em uma situação (financeira) favorável, porque existiu um trabalho do Executivo e também do Legislativo. Hoje alguns municípios estão com dificuldades de pagar salários dos servidores”, expôs.
O projeto está em posse das comissões permanentes. O assunto vai tramitar em regime de urgência especial e passará por apenas uma votação em plenário.