Deputada Mabel cobra isenção do pedágio para pacientes com tratamento de saúde fora de domicílio

Deputada Mabel cobra isenção do pedágio para pacientes com tratamento de saúde fora de domicílio

Da assessoria*

Curitiba – A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) falou sobre o não cumprimento da Lei nº 18.537/2015, que isenta o pagamento do pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas, com transtorno do espectro autista e com deficiência de acordo com a Lei Federal 13.146, quando em tratamento fora de domicílio. Mabel relatou o caso de uma paciente de Castro que está tratando o câncer e faz todos os dias o trajeto até a Santa Casa de Ponta Grossa, mas teve negado o direito da isenção do pedágio.

A deputada ressaltou que a paciente sempre teve isenção do pedágio de acordo com essa Lei. “A concessionária que agora administra a estrada negou esse direito, então ela procurou o Ministério Público que entrou com uma ação para garantir esse direito. A Justiça do Paraná concedeu liminar para que ela fosse isenta do pedágio. Mas, a concessionária contestou e alegou que a competência era da Justiça Federal, por se tratar de uma estrada federal, que, infelizmente, acabou suspendendo a decisão”, explicou a parlamentar.

Mabel ainda destacou que a concessionária alegou que a decisão causaria prejuízo. “Prejuízo para a concessionária? A pessoa está ali fazendo tratamento de câncer, tem o direito de isenção do pedágio por uma Lei desta Casa, mas está sendo impedida pela concessionária de ultrapassar o pedágio sem pagar. E aí eu lembro do ‘vamos ter um pedágio novo. O melhor pedágio e estradas do mundo’. É isso aqui que nós temos? Porque isso aqui está prejudicando a população. Essa nova modelagem está atrapalhando a vida de pessoas hipossuficientes como essa, que está em tratamento”, repudiou a parlamentar.

Após a fala de Mabel, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, destacou o sofrimento dos pacientes que precisam transitar todos os dias para fazer o tratamento de saúde fora de domicílio e pediu a autorização da deputada para que ele solicite à Procuradoria-Geral do Paraná, a provocação na Justiça para que a concessionária respeite a Lei.

Mabel respondeu que essa era uma de suas sugestões “que a Procuradoria possa atuar em casos como esse”. A deputada ainda sugeriu uma conversa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que essa situação seja resolvida. “Essas pessoas estão frágeis, passando por toda uma situação e está na Lei e ela precisa ser cumprida. É necessário a gente somar esforços neste sentido. São muitos casos de pessoas que transitam pelas estradas para fazer tratamento, e por isso, precisamos fazer valer as leis que garantem esses direitos”, concluiu a deputada.

Créditos:Valdir Amaral/Alep

Redação Página 1

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