Deputada Aline Sleutjes faz balanço e tem atuação destacada na Comissão de Agricultura

Deputada Aline Sleutjes faz balanço e tem atuação destacada na Comissão de Agricultura

Da Assessoria

Na última reunião de 2021 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, realizada no dia 20 de dezembro, a presidente da comissão, deputada federal Aline Sleutjes, divulgou o balanço das ações do colegiado durante a terceira sessão legislativa da quinquagésima sexta legislatura.

“O setor agropecuário é a principal alavanca do crescimento econômico brasileiro. A atuação tempestiva e eficiente desta Comissão contribuiu, substancialmente, para levar o desenvolvimento rural a patamares ainda mais altos”, destacou a parlamentar.

Só no ano de 2021 foram apreciadas pelo plenário da Comissão 194 proposições, das quais 62 foram aprovadas, 14 rejeitadas e 7 prejudicadas. Outras 15 matérias já estão prontas para serem incluídas na pauta de votações do plenário da comissão. Além dessas, outras 135 tiveram o trâmite iniciado na comissão, sem esquecer, os 111 requerimentos aprovados.

Quanto à realização de eventos, foram promovidos encontros, audiências públicas, mesas-redondas, seminários, reuniões deliberativas e reuniões de presença de ministros, totalizando 92 eventos com 223 horas de duração.

Por iniciativa da presidente da CAPADR, foi criada desde o começo do ano de 2021 a caravana do leite, com o objetivo de conhecer as diferentes realidades, coletando os exemplos que estão dando certo e as experiências positivas, observando as diferentes formas de manejo, pastejo, criação dos bezerros, redução de emissão carbono, leite orgânico, redução de custo produção entre outros. A deputada Aline Sleutjes apresentará um PL sobre políticas públicas para o setor leiteiro no início do ano, com a finalidade de construir boas práticas, incentivar os produtores, maximizar os lucros, minimizar os esforços, reduzir o custo de produção, visando o crescimento e fortalecimento do setor leiteiro.

Em julho, os deputados da Comissão deliberaram sobre as sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Durante o mês de novembro, a Comissão apreciou as Propostas de Emenda à Lei Orçamentária Anual – LOA.

Em setembro a CAPADR apreciou e aprovou o projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país e produz efeitos em diversas frentes. Na prática, possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, sem enfraquecer o papel estatal conferido pela legislação vigente. Além disso, permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.

Também no mês de setembro a CAPADR aprovou o projeto de lei 4396/20, que permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade acessória à atividade rural sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do Turismo.

Em dezembro foi aprovado importante projeto de lei, que trata dos bioinsumos em propriedades rurais e biofábricas. A iniciativa pretende estimular a pesquisa, a produção e o uso de produtos biológicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, para promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária a partir do aproveitamento da biodiversidade brasileira.

Ainda em dezembro, aprovou-se projeto de lei que cria uma política para assegurar a mobilidade no meio rural e o escoamento da produção do campo por estradas vicinais. Pelo texto, a chamada Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes.

Outro importante projeto de lei aprovado recentemente foi o PL 2898/21, que concede às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização, popularmente conhecido como CEP rural.

“Esta Comissão é pautada pelo diálogo e tem dado oportunidade de se manifestarem politicamente tanto o governo quanto a oposição, em condições de igualdade, mantendo-se o respeito pelas diferenças políticas”, finalizou Aline Sleutjes.

Redação Página 1

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