Criação da rede de atendimento contra uso de drogas no Paraná está na pauta da Assembleia

Criação da rede de atendimento contra uso de drogas no Paraná está na pauta da Assembleia

Da assessoria

Curitiba – Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que cria o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo é voltada à efetivação do processo de reabilitação, focada na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição será operacionalizada mediante a articulação e interlocução dos órgãos públicos afetos à temática. A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária de segunda-feira (8).

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 visa a criação do programa que funciona por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O projeto apresenta uma proposta metodológica intersetorial e articulado à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.

A medida também estabelece a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre estes serviços estão o acolhimento temporário especifico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além disso oferece o apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos.

Também em primeira votação está o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionando das férias dos servidores.

Redação Página 1

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