Câmara de Castro discute Telessaúde, agricultura familiar e mudanças na cobrança de resíduos

Emerson Teixeira

Castro – A criação de um programa municipal de Telessaúde, uma nova política para aquisição de alimentos da agricultura familiar e mudanças na forma de arrecadação da taxa de resíduos sólidos estão entre os principais assuntos previstos para a sessão ordinária da Câmara de Castro nesta segunda-feira (21).

A pauta reúne projetos em diferentes etapas de tramitação e também uma série de requerimentos voltados a problemas específicos do município. Entre eles estão pedidos de informações sobre a Cadeia Pública de Castro, implantação de bases para a Guarda Municipal, rastreamento dos veículos do transporte escolar e criação de uma clínica para tratamento de dependentes químicos.

Telessaúde pode ser criado no SUS municipal

Um dos projetos que chega ao Legislativo é o PL nº 118/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta institui o Programa Municipal de Telessaúde no âmbito do SUS em Castro.

O texto estabelece regras para a prestação de serviços de saúde digital e para atendimentos realizados remotamente. Também prevê diretrizes relacionadas à proteção de dados e à integração dessas ferramentas com a rede pública municipal.

A pauta da sessão não especifica quais especialidades ou modalidades de atendimento seriam oferecidas caso a proposta seja aprovada.

Agricultura familiar também está entre as votações

Outro projeto previsto para votação única é o PL nº 128/2026. A matéria cria uma Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar por meio de chamada pública.

A proposta está relacionada a programas como o PNAE, utilizado na alimentação escolar, e o PAA, além de outros programas governamentais.

A medida coloca na pauta do Legislativo a forma como o município poderá estruturar futuras compras de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Projetos autorizam novos créditos no orçamento

A sessão também terá uma série de propostas relacionadas ao orçamento municipal.

Três projetos entram em discussão e votação única: o PL nº 122/2026, que prevê crédito adicional suplementar de R$ 580 mil; o PL nº 124/2026, com crédito especial de R$ 500 mil; e o PL nº 142/2026, no valor de R$ 833.915,75.

Outras duas autorizações de crédito aparecem no expediente: R$ 532.700 pelo PL nº 145/2026 e R$ 803.200 pelo PL nº 147/2026. A pauta não informa a destinação desses dois recursos.

Já o PL nº 132/2026, que será analisado em primeira discussão, prevê crédito adicional suplementar de R$ 4 milhões.

Taxa de resíduos entra em primeira discussão

Uma das matérias que pode gerar impacto direto sobre a legislação tributária municipal é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.

A proposta altera o Código Tributário de Castro para disciplinar a arrecadação da taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos por meio da concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O projeto está em primeira discussão e, portanto, ainda passará pelas demais etapas de tramitação previstas no Legislativo.

Educação e Saúde podem ganhar novos cargos

Também começa a ser analisado o PL nº 99/2026, de autoria do Executivo e com emenda. A proposta cria os cargos de Auxiliar de Limpeza e Auxiliar de Obras nos planos de carreira das áreas de Educação e Saúde.

Na mesma etapa está o PL nº 120/2026, apresentado pelo vereador Professor Pandorff, que estabelece diretrizes relacionadas à transparência, à salvaguarda do patrimônio informativo e à continuidade administrativa no município.

Em segunda discussão, aparece o PL nº 119/2026, de autoria do vereador Professor João Paulo. A proposta declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artes Marciais para Crianças da Comunidade, Team Soares.

Situação da Cadeia Pública volta ao debate

Fora dos projetos de lei, um dos requerimentos que chama atenção trata diretamente da estrutura da Cadeia Pública de Castro.

O vereador Investigador Ricardo pede informações sobre as condições físicas e a capacidade da unidade. O requerimento também solicita estudos sobre a possibilidade de desativação da cadeia no endereço atual, transferência dos custodiados e construção de uma nova unidade prisional em outro local.

O tema ganha espaço na pauta em um momento em que a estrutura prisional do município já esteve no centro de ocorrências recentes, mas o documento da Câmara, por si só, não estabelece prazo ou decisão para eventual construção de uma nova unidade.

Guarda Municipal e tratamento de dependentes químicos

A segurança pública aparece em outros requerimentos. Está prevista a discussão sobre a possibilidade de instalar um ponto de apoio da Guarda Municipal junto ao complexo esportivo da pista de atletismo. Outro pedido trata da aquisição de bases móveis para a corporação, com indicação de atendimento prioritário para a Vila Santa Cruz, Vila Operária e Jardim Pandorf. Há também uma solicitação específica para estudos visando à construção de uma nova base da Guarda Municipal.

Na área da saúde, o vereador Investigador Pedro solicita estudos para a implantação de uma clínica voltada ao tratamento de dependentes químicos em Castro.

GPS no transporte escolar

Outro requerimento busca avaliar a possibilidade de instalar rastreamento por GPS nos veículos utilizados pelo transporte escolar municipal.

O pedido, apresentado pelo vereador Investigador Pedro, solicita ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação informações e estudos sobre a implantação do sistema.

A pauta também inclui demandas relacionadas à infraestrutura rural, como estudos para substituir por uma ponte o atual sistema de manilhas na estrada da comunidade das Gramas, em Abapã, e a modernização da iluminação pública da Vila do Abapã com lâmpadas de tecnologia LED.