Com votação apertada, Câmara de Carambeí aprova moção de repúdio contra PL que proíbe o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Da Assessoria*
Carambeí – Moção de repúdio apresentada pelo vereador professor Deleon Betim (PDT) e endereçada ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados), foi aprovada por 5 votos a 4, em sessão ordinária realizada na tarde de terça-feira (24).
O que motivou o vereador a apresentá-la foi o parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) nº 580/2007, que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, direito esse assegurado pelo STF desde 2011.
Com a ausência do presidente da Casa de Leis, vereador Sergio Luis de Oliveira (PSD), a sessão foi conduzida pelo vice-presidente, Eclaiton Bueno, que só votaria se a matéria terminasse empatada, o que não aconteceu.
Votaram contra a Moção de Repúdio os parlamentares Diego Macedo (PSD), Emerson da Informática (PSB), Paulo Valenga (PDT) e Sandro Marcelo de Oliveira (PSD); já os cinco que concordaram com a moção foram Deleon Betim (PDT), Antonio Xoxa (MDB), Elio Alves Cardoso – Ratinho (PSB), Ilson Caninana (UNIÃO) e Joel Sacolinha (UNIÃO).
Em sua fala, o vereador Deleon destacou que não se pode confundir Sacramento (casamento religioso) e casamento civil. Sacramento é um ato de cunho religioso e deve seguir os critérios de cada religião.
Já o casamento é um ato civil, voluntário entre as partes, para que posteriormente possa gerar efeitos jurídicos entre eles. Ao Estado cabe apenas registrar essa união visando preservar o direito dessas partes, decorrentes desse matrimônio, e não elencar com quem cada pessoa pode ou não se casar.
O vereador também falou dos direitos conquistados por meio do casamento no Civil, como por exemplo, “o direito do casal em dividir plano de saúde, o direito a herança, o direito a decisões médicas referente a situação do cônjuge. São direitos conquistados que querem retirar dessa comunidade. A troco de que?”.
É a primeira vez na história do munícipio de Carambeí que os direitos da comunidade LGBT+ são pauta de votação na Câmara.
Ao fim de seu discurso, o vereador Deleon parafraseou a deputada federal Erika Hilton (PSOL), ao dizer que “nós não toleraremos nenhum tipo de retrocesso”, complementa.
*Com Redação
