Câmara de Carambeí aprova mudanças nas regras de diárias para vereadores e servidores

Emerson Teixeira

Carambeí – A Câmara Municipal de Carambeí aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 50/2026, que altera as regras para concessão de diárias a vereadores e servidores do Legislativo municipal. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi votada em segunda discussão e segue para sanção da prefeita.

Entre as principais mudanças aprovadas está a criação de desconto proporcional no vale-alimentação para os dias em que vereadores ou servidores receberem diárias. Pela nova regra, será descontado o equivalente a 1/30 do valor mensal do benefício por cada diária concedida.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a alteração busca evitar pagamentos considerados duplicados, já que as diárias incluem despesas com alimentação e estadia durante viagens oficiais.

O projeto também estabelece um limite anual para o recebimento de diárias. Conforme o texto aprovado, vereadores poderão receber, no máximo, o equivalente a 100% do valor bruto do subsídio mensal ao longo do ano. Para os servidores, o teto será correspondente ao salário bruto mensal. Atualmente, o subsídio dos vereadores em Carambeí é de R$ 9.338,22.

A proposta prevê exceção para servidores efetivos que participarem de cursos e eventos de capacitação autorizados pela Presidência da Câmara. Nestes casos, as diárias não entrarão no cálculo do limite anual.

Outro ponto aprovado altera o procedimento para solicitação das diárias. O texto determina que os pedidos deverão ser feitos formalmente com antecedência mínima de dois dias úteis e passar por análise prévia do Controle Interno e do setor de contabilidade antes da autorização da Presidência da Câmara.

Além disso, a nova regulamentação exige que a portaria autorizando a diária seja publicada no Diário Oficial antes do empenho e pagamento dos valores.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que as alterações têm como objetivo aumentar o controle administrativo, reforçar a transparência e garantir maior previsibilidade orçamentária nos gastos públicos relacionados a deslocamentos oficiais.

Dados do Portal da Transparência mostram que, até 13 de maio de 2026, o Legislativo de Carambeí já havia gasto R$ 15.402,62 com pagamento de diárias para vereadores e servidores. No primeiro ano da atual legislatura, em 2025, o total desembolsado com diárias chegou a R$ 86.078,05.

A proposta também revoga um dos anexos da legislação anterior, sob justificativa de que os valores das diárias já estão descritos diretamente no corpo da lei.

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