Câmara aprova recurso emergencial para recuperação das estradas rurais de Castro
Da Assessoria
Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram em regime de urgência, na sessão ordinária da tarde de quarta-feira (9), projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para recuperação das estradas rurais do município.
O presidente do Legislativo, vereador Neto Fadel (Patriota), comentou que o valor do crédito é superior a R$ 500 mil e será utilizado na manutenção das estradas, tendo em vista os danos ocasionados pelo longo período chuvoso que o município e parte do Estado do Paraná enfrentaram nos últimos meses.
Na justificativa da proposta, o Executivo ressaltou a necessidade da manutenção devido o período de plantio e também para permitir o melhor escoamento da produção agrícola. Os recursos para cobertura do crédito são provenientes de remanejamento interno da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, pasta que executará o serviço nas vias rurais, por meio de anulação e suplementação.
Regularização de residências
O vereador José Nocera (Patriota) apresentou requerimento em que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para a ampliação da Lei Complementar nº 67/2018, legislação que estabelece critérios e parâmetros especiais para regularização simplificada em edificações construídas sem observância das normas que disciplinam a matéria.
Ponto de ônibus
A indicação nº 216/2022 constou no expediente da sessão. O vereador Gerson Sutil (PSC) pede a instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros na comunidade do Cercado. Sutil relata que pessoas de diversas idades sofrem com a exposição ao clima enquanto aguardam a chegada do coletivo.
Orçamento para 2023
A comissão permanente de Finanças e Orçamento realizou, antes da sessão, audiência pública a respeito do projeto de lei nº 65/2022, que dispõe sobre o orçamento de Castro para o ano de 2023. A realização da audiência é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de 24 de outubro de 2022.
O presidente da comissão, José Nocera (Patriota), explicou que a função do orçamento é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos e conheça o plano de ação do governo municipal. “O projeto de lei orçamentária é elaborado pelo Executivo e após aprovação do Legislativo, deve ser executado de forma eficiente e econômica”, ressaltou. O projeto foi aprovado por unanimidade no encontro e agora passará por duas votações em plenário em sessões extraordinárias, a primeira já convocada para a quarta-feira, 16 de novembro, às 15h30.
