Da Assessoria
O deputado federal Aliel Machado (PSB) reuniu-se nesta segunda-feira (5), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, para discutir a ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 807) -, que pede a contratação de médicos durante a pandemia.
A ação questiona as barreiras à contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e que já atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito dos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo a ação, o direito fundamental à saúde e o dever constitucional de prestá-la a todos os brasileiros foram deixados de lado pelas ações adotadas pelo governo federal.
“Estamos atravessando um momento muito difícil e a população necessita de atendimento médico. Os municípios tem tentado contratar, a exemplo do que fez Ponta Grossa através de ação na Justiça, mas tem esbarrado nas regras impostas pelo atual governo com relação ao Revalida. O que estamos pedindo é uma contratação emergencial e por período determinado”, afirmou Aliel.
Diversas liminares foram proferidas em primeira instância em todo o Brasil, a favor da contratação, mas os Tribunais Regionais Federais vêm revertendo essas decisões em pedidos dos Conselhos Regionais de Medicina.
Aliel destacou a solicitação que a Câmara dos Deputados vem recebendo de prefeitos e governadores em busca dessa liberação para contratarem mais médicos. Inclusive, lembrou que profissionais de saúde têm perdido a vida no enfrentamento da pandemia.
Na audiência, foi lembrando ainda que na última semana o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Revalida, exame que habilita médicos com diploma estrangeiro para trabalhar no Brasil, divulgou nota reafirmando que sequer há previsão para próximos exames. Ou seja, os médicos terão de esperar por prazo indeterminado, se o STF não tomar uma providência.
Participaram ainda da audiência os advogados Iggor Gomes Rocha e Felipe Corrêa, acompanhando o parlamentar.
