Técnicos do Governo Federal apresentam na Assembleia Legislativa nova modelagem para concessão rodoviária

Da ALEP

A nova modelagem para a concessão rodoviária de estradas estaduais proposta pelo Governo Federal foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quinta-feira (04), durante a primeira audiência pública sobre o tema realizada no Estado. A apresentação foi elaborada por técnicos da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e do Ministério da Infraestrutura e contou com a participação de deputados estaduais e membros do Governo Estadual. O debate foi conduzido pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). As atuais concessões de pedágio se encerram no final deste ano. 

O modelo prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento. 

O Executivo federal propõe um modelo de leilão híbrido, com critério de menor tarifa (percentual limitado), seguido de maior outorga; prevê a possibilidade de mitigação do risco cambial através de recursos vinculados; estabelece diretrizes para maior previsibilidade entre credores, concessionárias e poder concedente, assim como alinhamento entre os entes e dá ênfase para as revisões quinquenais com utilização de recursos vinculados à concessão para eventuais inclusões de obras, serviços ou reequilíbrios. Os técnicos também colocaram entre inovações do novo modelo a criação de mecanismos de incentivo para expansão de capacidade, com tarifas diferenciadas para pistas simples e dupla; descontos progressivos de tarifa de acordo com a frequência para veículos leves, entre outros.

Traiano salientou o papel de destaque da Assembleia na condução do debate. “A Assembleia faz a interlocução entre a sociedade organizada e o Ministério de Infraestrutura do Governo Federal para que possamos construir um projeto que satisfaça a população paranaense como um todo. Esse assunto gerou vários conflitos ao longo dos anos, por isso temos de ter um projeto que contemple todos os paranaenses, seja ele do setor produtivo ou o usuário. Que tenhamos tarifas baixas e com obras. Este é o objetivo de Assembleia”, afirmou o presidente. 

Críticas

O modelo apresentado, no entanto, voltou a ser criticado pelos deputados estaduais, que consideram a proposta semelhante com a que vigora atualmente nas estradas pedagiadas do Paraná. Para os parlamentares, a nova modelagem pode repetir os mesmos problemas do pedágio implementado há 24 anos, composto por tarifas altas com reajustes sistemáticos e sem o cumprimento do cronograma de obras e investimentos. É consenso entre os deputados que a proposta apresentada nesta quinta-feira não foi aplicada em nenhuma das rodovias do País. 

“O que trazem hoje é uma fórmula pronta, com seus prós e contras. Temos a questão da introdução da taxa de outorga, que é um novo imposto que acaba interferindo no valor da tarifa, com um valor de desconto limitado a 17%. Outro ponto preocupante é quando falam de um degrau tarifário de 40%, o que vai onerar muito a tarifa. Vamos realizar as audiências públicas. Quem tem de aceitar o modelo é a sociedade paranaense. Temos obras que não foram realizadas. Vamos pagar duas vezes pelas mesmas obras? Temos de passar isso a limpo”, disse o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).  (leia mais)

De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, entre as premissas propostas pelo Governo Federal estão a redução significativa da tarifa; investimentos maciços nas rodovias; transparência na discussão do processo, com realização de audiências públicas; obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias. “Estamos na fase onde terminamos a construção do modelo. Agora, este é o momento de, junto com a sociedade, tornar o modelo melhor”, justificou. “Estamos correndo contra o tempo e agora temos condições de colocar em audiências um modelo maduro que pode ser avaliado pela sociedade. Depois das audiências vamos apresentar ao Tribunal de Contas da União, que também é outro crivo importante, que vai fazer sugestões para melhorar esse contrato e modelo. Expectativa é q até novembro a gente consiga fazer os leilões”, completou.

Para Marcello a audiência foi positiva e que várias sugestões apresentadas pelos deputados serão avaliadas e colocadas para discussão nas audiências que serão realizadas. “Tivemos uma excelente reunião com varias sugestões positivas e que vamos colocar na fase de audiência pública para análise. Os deputados foram felizes em sugestões e entendo a dificuldade da população ao longo de 25 anos de contrato que não deram certo, mas é essa construção que a gente precisa, a parceria do Governo Federal, do governo estadual e com a sociedade paranaense, representada pela Assembleia Legislativa, com todos juntos vamos fazer um modelo que agrade a população e que resolva o problema do contratos antigos e tenha 30 anos de investimentos e crescimento do estado”.

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, garantiu que o modelo de leilão híbrido proposto não é um modelo de outorga. “Esta não é a apresentação de algo acabado. O modelo vai ser debatido. A nova modelagem pensa na performance, mas neste modelo a outorga é zero”, reafirmou. Ela apresentou para os parlamentares os principais pontos da proposta. Já o diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Benini, exemplificou as reduções de tarifas nas praças de pedágios. O plano de ampliação da capacidade das rodovias, com as duplicações, faixas adicionais, contornos entre outras obras, também foi apresentado.

Participações

Além de diversos deputados estaduais, no plenário ou de modo virtual, participaram também o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, o secretário de Infraestrutura e Logística (SEIL), Sandro Alex e o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Fernando Furiatti e técnicos do DER.