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Já está disponível o guia orientativo para a implantação de Organismo de Políticas para Mulheres (OPM), Conselho Municipal de Direitos da Mulher e Fundo Municipal da Mulher nos municípios paranaenses. O documento é digital e com conteúdo em formato de perguntas e respostas para torná-lo mais dinâmico e permitir atualização sempre que necessário.
O guia foi lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná (Semipi), durante a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR), que aconteceu em Curitiba. Ele está disponível na página da Semipi.
O documento detalha informações técnicas e questões legislativas, como a necessidade de criar um OPM por lei, o que garante disponibilidade orçamentária ao órgão; e especifica a paridade necessária ao Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que deve ser construído de forma equilibrada entre representantes da sociedade civil e da gestão municipal, além de informar que a composição da sociedade civil deve se dar por meio de eleições diretas.
Em relação ao Fundo Municipal, o guia explica que eles desempenham um papel crucial na gestão pública para fortalecer políticas direcionadas a essa parcela da sociedade, bem como possuem um papel importante para a transferência de recursos financeiros dos diversos entes federados. A instituição do Fundo Municipal de Políticas para Mulheres também depende de aprovação de lei específica sancionada pelo Poder Executivo municipal.
No lançamento, a secretária da pasta, Leandre Dal Ponte, anunciou o primeiro encontro das gestoras de políticas para as mulheres do Paraná, a ser realizado em dezembro. “Teremos a presença, já confirmada, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e de representantes da ONU Mulheres”, antecipou.
Ela lembrou que, neste ano, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa percorreu todas as regiões do Paraná com a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, também incentivando os municípios a criar um sistema de gestão de políticas públicas para mulheres. “Em breve, teremos um sistema de governança abrangendo todo o Estado do Paraná”, afirmou.
