Reintegração de posse nos terrenos invadidos por grileiros deve ser cumprida no início da próxima semana
Luana Dias
Saiu esta semana a liminar para reintegração de posse, favorável aos proprietários de uma das áreas invadidas pela milícia armada, no interior do município de Castro, na localidade de São Luiz dos Machados, distrito do Socavão. De acordo com informações às quais a reportagem teve acesso, a nova liminar de reintegração de posse só ainda não teria sido cumprida porque precisa ser acompanhada por um oficial de justiça e pela Polícia Militar. “Já foi deferido pela juíza de Castro, mas somente hoje sexta-feira [11], foi designado o oficial de justiça para acompanhamento, e a previsão é de que o mandado seja cumprido na segunda-feira [14], juntamente com o efetivo policial”, destacou Rubens Wiecheteck Neto, que é um dos sócios proprietários da área.
Entre o mês de fevereiro e esta segunda semana do mês de março, mais 250 toneladas de toras já tinham sido furtadas da propriedade do entrevistado. Porém, depois que foi expedida a liminar de reintegração de posse, os grileiros deixaram a área, conforme narrou o proprietário. “Graças a essa decisão acertada do desembargador, está tudo quieto por lá, fizeram bastante estrago na nossa florestas, e já estamos medindo a área que foi cortada, para poder mensurar o prejuízo que causaram, para que possamos repassar para as autoridades, pois inevitavelmente eles serão executados por todos os danos causados a nós e a empresa compradora da floresta em pé”, explicou.
A madeira de reflorestamento cortada pelos grileiros havia sido plantada pelos legítimos proprietários da área em meados de 2004, e foram comercializadas no início do ano passado. Quando a empresa que adquiriu a floresta deu início ao cascalhamento da estrada, que serviria justamente para a retirada da madeira, um grileiro que se dizia proprietário da área, junto com oito homens armados que se identificaram como funcionários dele, ameaçaram os trabalhadores, deram sequência à invasão e de imediato iniciaram o corte das árvores. “Fazendo ameaças e intimidando todos que transitavam pela região, usando caminhonetes do ano, onde os funcionários milicianos expunham suas armas como demonstração de poder, atitude típica de filmes do faroeste”, descreveu.
Outras situações que dizem respeito as mesmas áreas
Mais de 709 imóveis rurais fazem parte da área que se tornou alvo dos grileiros. Os proprietários já teriam apresentado documentos que provam que as áreas os pertencem, mas cerca de duas mil famílias estariam sendo diretamente afetadas pela ação. Os invasores alegam que são donos das áreas, e segundo levantamentos feitos pelos próprios produtores, estão apresentando documentos falsos (matrícula de propriedade das áreas), que já foram ofertados como garantia em transações financeiras (não aprovadas) realizadas com instituições bancárias, há cerca de dez anos (https://trf-4.jusbrasil.com.br/ jurisprudencia/910292816/agravo-de-instrumento-ag-50032502120114040000-5003250-2120114040000).
No ano de 2014, os mesmos terrenos também foram alvo de um processo que investigou possível falsificação de títulos de propriedade de imóvel rural, na 2ª Promotoria de Justiça de Castro. Na época a 2ª Promotoria solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o levantamento do imóvel, citado como sendo de propriedade de uma empresa. O órgão informou na ocasião, que “a complexidade dominial e possessória na referida região é muito grande, abrangendo áreas de usucapião e imóveis titulados pelo Governo do Estado do Paraná, além de áreas de posse”, e que os detentores do domínio do imóvel não tinham a posse.
Além disso, as áreas também foram citadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou supostas omissões e irregularidades nas ações do governo federal durante a pandemia de Covid no país. A citação ocorreu no ano passado durante um depoimento no qual Roberto Pereira Ramos Junior, que é presidente da empresa Fib Bank Garantias S.A., deveria explicar sobre a participação da empresa na negociação entre o governo federal e o laboratório Bharat Biotech, tendo a Precisa Medicamentos como intermediária, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxim.
A Fib Bank teria sido a responsável por fornecer garantia financeira para que um contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão, para o fornecimento das vacinas, fosse assinado. O valor da garantia ofertada pela empresa foi de R$ 80,7 milhões.
Na época a área teria sido declarada como sendo um dos principais bens da empresa. As investigações, no entanto, apontaram para a possibilidade de inexistência do imóvel, ou ainda, para o risco de as áreas serem constituídas de matrículas registradas de forma irregular, no cartório do município.
