Justiça Federal revoga reintegração de posse contra comunidade do MST em Castro
Luana Dias
O juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, revogou a liminar de despejo contra a comunidade Maria Rosa do Contestado, localizada na fazenda Capão do Cipó, em Castro. Publicada nesta segunda-feira (30), a decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU). A próxima audiência de negociação sobre o caso está marcada para o dia 2 de dezembro, conforme despacho judicial.
O acampamento completou seis anos de formação no dia 24 de agosto e é formado por cerca de 100 famílias. “Essa decisão traz uma satisfação imensa e uma tranquilidade maior para todos nós que vivemos e sobrevivemos dessa terra, e dá cada vez mais confiança e motivação pra gente continuar lutando. É uma alegria ver o nosso projeto sendo construído e a gente sendo reconhecidos perante o Estado como agricultores familiares”, afirma Célio Meira, integrante da coordenação da comunidade.
Histórico da área
A área é de propriedade da União e tem 440 hectares. Antes de se transformar no acampamento das famílias do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, o terreno era usado pela Fundação ABC, entidade privada administrada pelas cooperativas Castrolanda, Batavo e Capal, e ocupada também pelo Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP).
Desde abril de 2014 havia um pedido de reintegração de posse por parte da União contra a Fundação, com previsão de multa diária no valor de R$ 20 mil reais. Em 24 de agosto de 2015 a área foi ocupada pelos integrantes do MST, que vivem até hoje no local, e que nos último dois anos enfrentam ações e a ameaça de despejo.
A ação de reintegração de posse foi movida pela União em julho de 2019, com decisão favorável ao despejo por parte da 2ª Vara Federal da Comarca de Ponta Grossa, mas ficou suspensa enquanto ocorreram negociações administrativas entre as partes envolvidas – o Executivo Municipal, Estadual e a União.
Em uma inspeção judicial realizada na comunidade em novembro de 2020, Antônio César Bochenek conversou com as famílias, conheceu as moradias, as lavouras e os espaços comunitários. A inspeção fez parte da negociação mediada pelo Judiciário, somada a outras duas audiências, já realizadas pelo juiz.
“Se todo mundo tiver essa união de forças, vamos ter um resultado muito bom. Espero que vocês consigam decidir e encontrar uma solução para todos e que não precise o judiciário decidir”, afirmou o magistrado à época, durante a visita, se referindo às possíveis soluções a partir da negociação administrativa.
Com Assessoria
Crédito da foto: Valmir Fernandes\MST PR
