Fazenda Capão do Cipó e famílias do MST são alvo de nova audiência pública
Luana Dias
O destino da Fazenda Capão do Cipó, hoje ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e denominada Acampamento Maria Rosa do Contestado, será alvo de nova audiência pública, no próximo dia 5 de maio, as 14 horas.
A audiência pública, em formato virtual, foi convocada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, para esclarecimentos preliminares dos órgãos federais quanto ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), de concessão de medida liminar para suspender os efeitos do Ofício expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que retirou seu interesse em prosseguir com os projetos de reforma agrária na fazenda. Na Ação Civil Pública (ACP) também consta o pedido de condenação do INCRA a adotar as providências necessárias à imissão na posse da Fazenda Capão do Cipó, uma vez que a área é de patrimônio da União.
As famílias que atualmente vivem no local fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com cadastro no INCRA, e segundo a parte autora, sofrem risco de despejo, sem opções de realocação, devido ao descumprimento por parte do INCRA de suas competências.
“O presente processo envolve o estado de desconformidade das políticas públicas e a forma de assegurar e garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Neste sentido, no presente caso, os direitos envolvidos (moradia, função social da propriedade, direitos humanos) são relevantes e demandam a realização da audiência pública preliminar para que as partes e os interessados possam prestar as informações e os esclarecimentos, bem como sejam possíveis ajustar medidas consensuais para a melhor solução do caso concreto”, ressaltou Antônio César Bochenek, em sua decisão.
O processo em questão debate direitos, propriedade, posse e destinação, relacionados ao imóvel rural que é de propriedade da União, era usado por uma instituição de pesquisa e em 2015 foi ocupado pelo MST. Existe outra ação que tramita na Vara Federal de Ponta Grossa, que trata da reintegração de posse da fazenda por parte da União.
Com informações da Justiça Federal/Seção Judiciária do Paraná
