Luana Dias
Quase uma semana depois de ter se tornado pública a doação de materiais de construção, a partir de um imóvel que pertence ao município e em fase final da atual campanha eleitoral, mais testemunhas procuraram a reportagem para relatar ações semelhantes. Desta vez, no entanto, as doações teriam articulação da secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Ana Carolina Barros, e o pedido de votos para o vereador e candidato à reeleição, Miguel Zadhi Neto (Neto Fadel), (sobrinho do prefeito).
Uma das testemunhas ouvidas pela reportagem, e que pediu para não ter o nome citado, afirmou que pediu materiais de construção para o prefeito, Moacyr Fadel, em agosto deste ano. Na época, teria ganho parte dos materiais solicitados, e, os demais teriam sido disponibilizados apenas agora, há cerca de uma semana. A secretária, Ana Carolina, segundo a testemunha, autorizou a mulher a retirar os materiais doados no Educandário Manoel Ribas. Antes de a mesma efetuar a retirada, porém, a secretária a pediu para esperar passar a eleição, afirmando que o prefeito não estava confortável com a situação, porque a saída dos materiais do local vem sendo registrada. “Você não quer esperar a semana que vem passar, essas eleições passarem, para você retirar com calma lá? Dai quem sabe eu consigo até mais coisa, porque eles estão visados, visados, visados. O que é teu tá guardado sabe, eu não vou dar para ninguém mais”, “[…] O Moacyr também tá meio ressabiado, tem muita gente parado em frente ao Educandário, fotografando os fretes saindo”. O conteúdo foi extraído de um áudio, enviado pela secretária, à mulher, beneficiada com as doações.
Em outra mensagem trocada, entre a testemunha e Ana Carolina, a secretária pede votos para o vereador Miguel Zadhi, identificado na conversa, apenas pelo nome de ‘Neto’. Nas conversas às quais a reportagem teve acesso, não fica clara a intenção de compra de votos, mas a testemunha afirmou que o objetivo é esse, devido justamente à época em que seus pedidos foram atendidos, e ao pedido de voto.
A reportagem entrou em contato com a secretária, mais as ligações não foram atendidas, e não houve retorno para que a mesma pudesse explicar sua participação nas doações e pedido de votos.
Lei proíbe doações em ano eleitoral
Vale lembrar que, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, é proibida a distribuição gratuita de bens, pela Administração Pública, em ano eleitoral. Essa conduta é vedada aos agentes públicos justamente para que não seja afetada a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, ou seja, para que a doação não ocasione vantagem a um candidato, em detrimento dos demais.
Também segundo a Lei, não é permitido usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos municípios, a não ser que seja para a realização de convenção partidária. Em ano eleitoral, também é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode acompanhar a execução financeira e administrativa.
