CMDCA realiza eleição para a escolha das Organizações da Sociedade Civil

Da Assessoria

Na quarta-feira (5) ocorreu a eleição para a escolha das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), biênio 2023 a 2025.
O processo de eleição, do qual participaram os representantes das OSC inscritos como votantes ou candidatos, ocorreu no Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva (CEJU), entre 14 e 16 horas. Encerrada a votação, a comissão eleitoral iniciou a contagem de votos. O resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico, no dia 10 de abril, e a posse dois dias depois, durante reunião ordinária do CMDCA.

Conforme destaca a presidente do CMDCA, Rosmeri Dalazoana Gebeluka, a existência dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente é resultado do movimento democrático ocorrido na década de 1980. “A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, os Conselhos passam a ser criados por lei municipal. São instâncias de participação, controle social e fiscalização, e deliberativos, ao atuar no campo das políticas públicas envolvendo diferentes áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, profissionalização e outras. Sua composição é paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, ressalta.

Rosmeri explica, ainda, que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é vinculado ao CMDCA, e que os recursos captados por meio de campanhas, por exemplo, são deliberadas pelo FMDCA em benefício da infância e juventude do município. Em Castro, o CMDCA é vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.