Centro Histórico de Castro está tombado

Bianca Martins
Especial Página Um News

O Centro Histórico de Castro já é, oficialmente, patrimônio do Estado de acordo com Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (CEPHA), que aprovou o tombamento da área em 4 de agosto do ano passado. Cerca de 114 imóveis, desde a Ponte Ferroviária sobre o Rio Iapó até a rua Jonas Borges Martins, constam na área de zoneamento de proteção. Mas, dados extraoficiais indicam que este número seria bem maior, cerca de 500.
Apesar de ter sido divulgado em Diário Oficial no dia 19 de setembro, a decisão não teve ampla divulgação pelos órgãos competentes e nem mesmo teria sido informada oficialmente, por meio de notificação, aos proprietários dos imóveis afetados.
O empresário e vereador Augusto Beck (PP), que acompanhou toda a discussão em torno do tombamento, não sabia da finalização do processo e por isso vai pedir explicações ao governo estadual. Ele protocolou requerimento nesta segunda-feira (27). “Esse é um tema de grande relevância, que deve ser levado a população, pois impacta na vida de centenas de famílias, são dezenas de quadras e centenas de propriedades que serão diretamente afetadas, isso é realmente algo muito complexo e sério, mexe com muitos fatores, trava o desenvolvimento de nosso centro, decorre em real impacto imobiliário. Quantas empresas deixarão de se instalar em Castro, entre vários outros fatores. Por isso, nessa segunda-feira (27) protocolei novo requerimento pedindo informações ao governo estadual. Não estou satisfeito e buscarei mais informações”, justifica o vereador.
Beck ressalta que foi pego de surpresa com a decisão e vai lutar para anular o processo. “Fui pego de surpresa com essa notícia, principalmente com a forma que foi finalizado o processo de tombamento, pois além de não concordar com a forma que foi feito – centenas de munícipes que estão no enquadramento do tombamento – também sequer foram comunicados. A última vez que tive notícias do andamento do processo foi em 2021, isso porque encaminhei requerimento ao governo, mas não recebi nada definitivo referente ao tombamento. Não sou contra o tombamento, sou contra a forma com que foi feito. Por que envolver tantas quadras, tantos imóveis, sendo que nem 10 % tem real valor histórico Cultural? Concordo apenas em tombar imóveis pontuais e que realmente possuam valor histórico cultural e não travar seus arredores. E o antigo Fórum? Uma verdadeira lenda, que é de propriedade do estado do Paraná e se encontra em condições lastimáveis”, pontua.
A reportagem entrou em contato com a secretaria municipal de Cultura, Indústria e Comércio, Gisele Coradassi, mas não obteve retorno.

Processo
A resolução 118/2022, assinada pelo então secretário de Estado de Comunicação Social e Cultura, Evandro de Biasi, no Art. 1º , declara a finalização do tombamento e formaliza a aprovação de sua normativa “e seus respectivos Anexos, contida nas fls. 1.1131 a 1.152 do protocolo nº 5.253.506-9, conforme deliberação do item 4 da 185ª Reunião Ordinária do CEPHA, ocorrida no dia 04 de agosto de 2022. § Único. A Coordenação do Patrimônio Cultural, em cumprimento ao art. 3º da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 1953, deverá providenciar a inscrição no Livro Tombo Histórico. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação”.
O Centro Histórico de Castro já consta na lista de bens tombados do Estado e possui um documento com normativas de uso e ocupação no endereço eletrônico https://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/Pagina/Normas-de-uso-e-ocupacao-do-Centro-Historico-de-Castro.
Neste documento é possível entender as regras que vão orientar proprietários em relação às mudanças na infraestrutura, paisagismo, publicidade e edificações. “Considera-se Perímetro Tombado a área de ocupação inicial da cidade, … onde estão localizadas as edificações históricas mais representativas, com a função de concentrar, preferencialmente, o uso residencial e complementares, de modo a compatibilizar o desenvolvimento de atividades com a preservação e valorização do patrimônio”, descreve o texto inicial.
O nível de proteção dos espaços, que agora são considerados patrimônio histórico, foi dividido em quatro graus. Centenas de imóveis deverão seguir as orientações contidas na normativa e pedir autorização prévia ao município para qualquer tipo de interferência na estrutura física do imóvel, de acordo com o nível de proteção estabelecido.
A decisão chega 20 anos depois das discussões que ocorreram sobre a validação do tombamento, em audiência pública, quando a população de Castro se mostrou contrária à continuidade do processo. Mesmo com os apelos populares o estudo continuou e agora foi finalizado.