Candidatos participam de formação

Da Assessoria

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizaram na semana passada a formação inicial, prevista no Edital de Convocação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A reunião contou com os nove candidatos a conselheiros tutelares para o mandato 2024/2028.

Conforme descrito por membros do CMDCA, o Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente e foi criado pelo Estado para representar os interesses da sociedade civil na área. O mandato dos conselheiros eleitos dura quatro anos, e é permitida recondução ao cargo por novos processos de escolha. As atribuições do agente público estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e contêm medidas de proteção às crianças e adolescentes, e aos pais ou responsáveis. Deve haver intervenção do Conselho Tutelar sempre que ocorrer violação de direitos, seja pela família, sociedade e estado e em razão da própria conduta da criança ou do adolescente.

Votação
A votação para escolha dos novos conselheiros tutelares será realizada no dia 1º de outubro deste ano. A escolha ocorre por meio do voto direto da população, através de urnas eletrônicas. Em breve serão informados os locais de votação a serem disponibilizados no município.

Ao se referir ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Castro, a secretária municipal de Assistência Social, Michele Nocera Fadel, ressaltou a importância de a população exercer o voto de maneira consciente, dada a importância do trabalho executado pela entidade que será representada pelos escolhidos. “Destacamos a importância do voto direto da população e da escolha certa, diante da relevância da função, responsabilidade e do papel a ser desempenhado pelos futuros conselheiros, que devem ser pessoas comprometidas com a causa e questões sociais que envolvem a infância e juventude no município”, finaliza.