TCE avalia ações de Tibagi e 19 cidades

TCE avalia ações de Tibagi e 19 cidades

*Luana Dias

Tibagi está entre os municípios do interior do Paraná que participam da auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), para combater problemas como a evasão escolar. A ação integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 da Corte, e por meio dela o Tribunal pretende instigar gestores a implementarem medidas que contribuam com a solução dos problemas.

A fiscalização, executada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, está avaliando as ações implementadas por 20 prefeituras no total, para assegurar o direito à educação de alunos de suas redes municipais de ensino durante a pandemia da Covid-19, que provocou a suspensão das aulas presenciais nas escolas durante um longo período.

Dessa forma, além de verificar o que já foi feito, a ação visa também induzir a adoção de medidas para garantir o acesso dos alunos à educação pública e minimizar problemas que possam ter sido causados pela paralisação das atividades presenciais, como a defasagem do aprendizado, o aumento da desigualdade educacional, a evasão escolar e o descumprimento do conteúdo pedagógico.

Outra meta da auditoria é relatar às câmaras de vereadores, aos conselhos municipais, aos atores do controle social e aos cidadãos de uma forma geral as ações tomadas pelos administradores públicos nesse sentido.

Metodologia

Para tanto, os analistas da CAUD estão solicitando documentos e enviando formulários sobre o tópico, por meio dos canais oficiais do TCE-PR aos municípios. Por meio das questões encaminhadas, os servidores da Corte buscam identificar se as prefeituras garantem a elaboração e cumprimento adequados do protocolo de biossegurança para o retorno às aulas presenciais; asseguram que os alunos estão sendo avaliados adequadamente; atuam para permitir o acompanhamento individualizado dos estudantes; oferecem aulas de reforço e recuperação para diminuir a defasagem educacional dos jovens mais afetados pela pandemia; agem para evitar que crianças fiquem sem acesso à educação; previnem, identificam e encaminham casos de problemas psicossociais em alunos e professores que tenham sido agravados pela pandemia; e aplicam de modo correto os recursos para aquisição e fornecimento de merenda escolar.

Após a validação dos documentos e das respostas por parte da equipe técnica do Tribunal, serão produzidos, até o fim do ano, relatórios individuais e geral sobre a fiscalização, que poderão resultar na indicação de recomendações aos municípios ou na proposição de processos de Tomada de Contas Extraordinária, caso sejam detectados, na auditoria, quaisquer atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao patrimônio público.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

*Com Assessoria

Redação Página 1

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