Rádios comunitárias estão aptas a veicular patrocínio na forma de apoio cultural
Da Redação*
No exercício das competências conferidas pelo Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria SECOM/PR Nº 15, de 6 de fevereiro de 2024, o Secretário-Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República homologou o cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária.
De acordo com o Artigo 1º da referida portaria, as associações e fundações detentoras de outorga para prestação do serviço de radiodifusão comunitária foram homologadas para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural. Esse processo ocorreu nos termos do artigo 32 da Instrução Normativa SECOM nº 2, de 14 de setembro de 2023.
Na região, algumas das emissoras beneficiadas por essa homologação são a Princesa FM, sediada em Ponta Grossa; a Rádio Aliança FM, de Jaguariaíva; e a Cruzeiro do Sul, localizada em Palmeira.
Essa medida visa fortalecer e incentivar a radiodifusão comunitária, reconhecendo o papel importante que essas emissoras desempenham na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e na integração das comunidades.
A homologação dessas emissoras demonstra o compromisso em apoiar e fomentar a diversidade e pluralidade na comunicação, garantindo espaços para a expressão e o desenvolvimento das comunidades locais através dos meios de radiodifusão comunitária.
*Com DOU
