Ponta Grossa institui programa ‘Empregue Uma Mãe’ para incentivar contratação de mães
Da Redação*
Ponta Grossa- Prefeitura Municipal de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.083, que institui o Programa ‘Empregue Uma Mãe’, destinado a incentivar e ampliar a contratação de mães no município.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou a medida na Sessão Ordinária de 24 de abril de 2024, a partir do Projeto de Lei nº 229/2022, de autoria do Vereador Geraldo Stocco.
O programa objetiva mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais para disponibilizar vagas prioritárias para mães, apoiar a inscrição e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, e promover a autonomia financeira das mesmas. Para incentivar a participação, a lei prevê a concessão de benefícios e incentivos às empresas que aderirem ao programa.
O enquadramento do programa abrange mulheres com filhos de 4 meses a 5 anos e 11 meses. O Poder Executivo Municipal é responsável por criar políticas públicas e benefícios para incentivar a adesão das empresas, bem como gerir um cadastro de empresas participantes e manter um banco de vagas atualizado.
As mães interessadas em participar devem se cadastrar junto ao órgão municipal competente, que também auxiliará na elaboração e aprimoramento de currículos. As empresas farão a seleção das candidatas de acordo com seus critérios de admissão e vagas disponíveis, informando ao órgão municipal sobre contratações e dispensas realizadas através do programa.
Além disso, o programa permite que gestantes já empregadas também sejam beneficiadas, desde que a empresa esteja devidamente cadastrada.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a firmar parcerias, celebrar convênios ou termos de cooperação para executar as atividades previstas na lei.
