PG regulamenta proibição de venda de escapamentos abertos de motocicletas
Da Redação*
Ponta Grossa- Foi regulamentada pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, a proibição de comercialização de escapamentos de motocicletas abertos, ou seja, os que produzem altos índices de ruídos.
De acordo com a regulamentação, a venda e comercialização de escapamentos, para motociclistas, que emitam ruídos estão em desconformidade com as normas regulamentares previstas na Resolução
n. 02/1993 – CONAMA.
As empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem/troca do escapamento mantendo sua originalidade, sendo proibida a retirada de qualquer componente interno.
Elas ainda deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de
emissão de ruídos permitido para motocicletas.
A inobservância dessa medida acarretará ao condutor e ao proprietário do veículo infrator, multa de 20 VR`s (Valores de Referência do Município). No caso de apreensão de motocicleta em fiscalização por irregularidade no ruído do escapamento, a empresa que prestou o serviço incorrerá em multa. Caberá à Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança Viária, da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, a fiscalização do cumprimento das regras.
*Com Assessoria
