MPPR firma acordo com Sanepar após reclamações sobre odor e gosto na água em Ponta Grossa
Termo prevê reembolso a consumidores, pagamento de R$ 5 milhões por danos coletivos e monitoramento contínuo da qualidade da água.
Da Redação
Ponta Grossa – O Ministério Público do Paraná firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sanepar para reparar danos causados por problemas no abastecimento de água registrados no início deste ano em Ponta Grossa. O acordo foi celebrado pela 6ª Promotoria de Justiça do município após reclamações de consumidores sobre odor e gosto desagradáveis na água fornecida à população.
O TAC foi estabelecido no âmbito de um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público e ainda depende de homologação do Conselho Superior do MPPR.
Pelo acordo, a Sanepar se comprometeu a reembolsar consumidores que comprovarem prejuízos materiais relacionados ao problema, como gastos com compra de água mineral. Para solicitar o ressarcimento, será necessário apresentar documentos que comprovem as despesas realizadas durante o período afetado.
Além do reembolso aos usuários, o termo prevê o pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. O valor será quitado em cinco parcelas e corresponde à reparação por danos morais coletivos e individuais homogêneos.
O acordo também estabelece medidas voltadas ao monitoramento da qualidade da água distribuída no município. Segundo o documento, a companhia deverá manter controle contínuo dos padrões de potabilidade e comunicar imediatamente órgãos de fiscalização em caso de alterações.
Nessas situações, deverão ser informados o Ministério Público, a Agepar e a Vigilância Sanitária Municipal, com apresentação de relatório técnico detalhado no prazo de até cinco dias.
O TAC prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas. Entre as medidas estão multas de 10% sobre os prejuízos sofridos pelos consumidores, 20% sobre o valor destinado à reparação coletiva e multa diária de R$ 10 mil caso haja falhas no cumprimento das determinações relacionadas ao fornecimento de água em condições adequadas para consumo.
Os problemas no abastecimento registrados no início do ano geraram reclamações de moradores em diferentes regiões de Ponta Grossa, principalmente em relação ao cheiro e ao sabor da água distribuída pela rede pública.
Confira também
