EXCLUSIVO: Prefeita Elisangela rebate informação sobre devolução de subsídios

EXCLUSIVO: Prefeita Elisangela rebate informação sobre devolução de subsídios

Da Redação

Carambeí – Após polêmica, prefeita Elisangela Pedroso (PSB) posicionou-se acerca da informação que circula nas redes sociais de que ela teria que devolver recursos aos cofres públicos. Por meio de sua assessoria de Comunicação a prefeita lamentou a distorção dos fatos e considerou como ataque político a publicação em uma página na rede social. “O anonimato é a arma dos covardes e medrosos que preferem promover o ataque e produzir mentiras. Se quiser divulgar, que o façam da maneira correta. Nós não temos nada a esconder, quem tiver qualquer dúvida sobre esse ou qualquer outro fato que é público, que peça as informações. Não há qualquer ilegalidade”, ressaltou.

Elisangela explica que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) realizou levantamento em vários municípios do Estado apontando inúmeras situações, e que em Carambeí discute-se a condição sobre os aumentos dos subsídios do cargo de prefeito e vereadores. “O procedimento existe, no entanto, em sua fase preliminar de análise, onde não há apuração de ilegalidade e dolo propriamente ditos. Essa fase de apuração serve para que o Município apresente suas razões e deliberações acerca dos apontamentos feitos, destacando-se, desde já, que todos os elementos os quais não tinha o Tribunal, no momento da análise, foram levados à sua consideração”.

Além disso, “nós comunicamos a Corte de que esse aumento aconteceu em decorrência da aprovação de uma Lei Municipal ainda na gestão anterior (2017-2020) a qual, inclusive, a competência para a fixação, segundo a Lei Orgânica do Município, é da Câmara de Vereadores. Conforme disposto na Lei Orgânica, é competência da Câmara a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários sempre ao final de uma legislatura para se valer nos próximos 4 anos, no presente caso, sendo fixado no ano de 2020. Como visto, não há qualquer ilegalidade de nossa parte, uma vez que a lei que fixou os subsídios foi aprovada ainda no ano passado e mais, atendendo os requisitos da Lei Maior do Município, sendo improvável qualquer aumento de subsídio fixado por mim enquanto prefeita”, frisou.

No entendimento da prefeita, a justificativa para o aumento dos subsídios ter ocorrido é também para atender a quantidade de atendimentos médicos prestados por esses profissionais concursados do município, bem como, a necessária correção inflacionária em seus salários.

Conforme dispõe a Constituição Federal, nestes casos, o salário do chefe do executivo municipal deve ser utilizado como limite salarial dos demais servidores públicos municipais. “Então, os vereadores da época votaram os subsídios para que os médicos pudessem ter esses ajustes e demais correções a fim de se tornasse justo e devidamente remunerado seu trabalho. O tribunal determinou que fosse suspenso o aumento nos subsídios, mas não há nenhuma decisão até aqui de cunho definitivo, ou mesmo conclusivo. Até porque, o que foi recebido estava previsto na lei, não há má fé de minha parte, tampouco mau emprego do dinheiro público”, descreve Elisangela.

Médicos, na maioria das prefeituras, passam pelo problema, pois municípios possuem planos distintos de cargos e salários que acompanham estes profissionais e sua evolução salarial. A lei diz que o salário de servidor público municipal jamais poderá exceder o do prefeito.

Redação Página 1

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