Elisangela sanciona Lei que proíbe o uso e venda de escapamentos alterados para motocicletas
Da Redação*
Carambeí – A Câmara Municipal de Carambeí, por iniciativa do Vereador Antonio Valdelino de Oliveira, aprovou legislação que visa controlar o ruído excessivo emitido por escapamentos de motocicletas na cidade. Aprovada por unanimidade, a lei recebeu a sanção da prefeita municipal, entrando em vigor na segunda-feira (1º).
De acordo com a nova legislação, fica autorizado ao Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores definidos como motocicletas. Além disso, a venda e comercialização de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estão proibidas no âmbito do município.
As empresas que prestam serviços em motocicletas só poderão efetuar a montagem ou troca dos escapamentos mantendo sua originalidade, sendo proibida a retirada de qualquer componente interno. Para garantir o cumprimento da lei, as empresas deverão afixar em local de fácil visualização um banner ou cartaz com informações sobre o limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas, conforme estabelecido pelo Conama.
A violação desta lei acarretará em multa tanto para o condutor quanto para o proprietário do veículo infrator, no valor de 20 VRM’s (Valores de Referência do Município). Em caso de apreensão de motocicleta em fiscalização por irregularidade no ruído do escapamento, a empresa que prestou o serviço também incorrerá na mesma multa.
O cumprimento e fiscalização desta legislação ficarão a cargo do Detransede, que terá competência para garantir o cumprimento da lei e aplicar as sanções cabíveis em caso de infração.
Com a aprovação desta lei, a cidade de Carambeí busca promover um ambiente mais tranquilo e saudável, reduzindo a poluição sonora causada por escapamentos alterados em motocicletas e garantindo o cumprimento das normas ambientais estabelecidas pelo Conama.
*Com Assessoria
