Castro troca procurador-geral do município; servidor de carreira assume o cargo que já ocupou no passado
Mudança foi oficializada por decretos publicados no Diário Oficial e segue entendimento defendido pela OAB-PR
Emerson Teixeira
Castro – O primeiro escalão da administração municipal de Castro passou por nova mudança. Publicados na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial do Município, dois decretos oficializaram a saída da procuradora-geral Tania Maria Ajuz Issa e a nomeação do advogado Trajano Doria Jorge para o comando da Procuradoria-Geral do Município.
Trajano é servidor efetivo e integra o quadro de advogados da Prefeitura de Castro, no posto de procurador do município. Esta não será sua primeira passagem pela chefia da procuradoria. Ele já esteve à frente da Procuradoria-Geral durante a administração do então prefeito em exercício, Miguel Zadhi Neto (Neto Fadel), continuou quando Álvaro Telles reassumiu o cargo de prefeito e, agora, retorna à função.
A reportagem do Página Um News procurou a Prefeitura de Castro para esclarecer os motivos da alteração. Em nota, a administração informou que “a mudança faz parte de uma reorganização do quadro administrativo” e destacou que o novo procurador é servidor de carreira e possui experiência na área jurídica do município.
A administração municipal acrescentou que a mudança também está alinhada ao entendimento defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que recentemente voltou a destacar decisões judiciais sobre a ocupação do cargo de procurador-geral do município. O posicionamento leva em consideração o artigo 132 da Constituição Federal e, principalmente, o Tema 1.010 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou parâmetros para a criação e o preenchimento de cargos em comissão. Com base nesse entendimento, decisões judiciais têm reconhecido a preferência pela ocupação da função por procuradores de carreira, orientação que possui eficácia em todo o território nacional.
A substituição marca a terceira alteração em cargos do primeiro escalão desde o início da atual gestão. A primeira ocorreu com a saída do vice-prefeito Régis Moreno da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Juventude. Na ocasião, a pasta passou a ser comandada por Yasmin Sleutjes. Meses depois, Yasmin também deixou o cargo. Desde então, a secretaria é conduzida de forma interina por Bianca Rodrigues Mariano, que acumula a função com a Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão.
A Procuradoria-Geral do Município é responsável pela representação jurídica da administração pública, pela defesa dos interesses do município em processos judiciais e pelo assessoramento legal às secretarias e demais órgãos da estrutura administrativa. Com a publicação dos decretos, Trajano Doria Jorge passa a responder oficialmente pelas atribuições do cargo.
