CASO VIA NOVA – Pagamento da rescisão dos funcionários pode levar dois anos
Da Redação
Carambeí – Um drama da vida real, assim pode ser definido o caso dos 44 ex-funcionários da Via Nova, empresa de terceirização de serviços contratada pela Prefeitura de Carambeí, em 2019, e que deixou os trabalhadores sem o pagamento dos salários dos meses de janeiro e fevereiro de 2021, mais os valores do vale-alimentação referentes aos meses em aberto, além da multa rescisória do contrato de trabalho.
O caso foi parar na Justiça do Trabalho, através de ação trabalhista promovida pelo Sindicato dos Empregados de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental, Áreas Verdes, Vias Rodoferroviárias e Similares de Ponta Grossa e região (SIEMACO), que deu ganho de causa aos trabalhadores e, como a empresa Via Nova, a tomadora do serviço, entrou em processo de recuperação judicial, a Prefeitura de Carambeí foi condenada como responsável subsidiária, e após recorrer em segunda instância e ter o pedido negado, terá que arcar com o pagamento da ação trabalhista.
O advogado do sindicato que representa a categoria, Marco Aurélio Uliana, explica que foram movidas ações individuais e que em torno de 90 por cento delas já foram publicadas decisões favoráveis aos trabalhadores. Apesar da vitória na justiça, eles não receberão imediatamente as indenizações. O advogado esclarece que pelo fato da Prefeitura de Carambeí ter sido responsabilizada pela Justiça do Trabalho, os pagamentos serão feitos através de precatórios, o que pode demorar em torno de dois anos para que os valores sejam depositados na conta dos trabalhadores, que serão acrescidos de juros e correções.
A dívida em precatórios do município gira em torno de R$ 5 milhões. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Carambeí confirmou que o município realiza o pagamento mensal de precatórios no valor de R$ 200 mil e que os pagamentos realizados atualmente são referentes ao ano de 2020.
Embate
O município de Carambeí disponibilizou no mês de março de 2021 ao juízo do trabalho, da Justiça da Comarca de Castro, a integralidade dos valores devidos à empresa Via Nova, no valor de R$ 131.667,26, decorrentes da prestação dos serviços de limpeza por pessoal terceirizado. A medida foi tomada por conta da ação que o sindicato da categoria havia ingressado na justiça.
A Prefeitura de Carambeí alega que, na época, não realizou o pagamento à empresa por conta de uma série de irregularidades na execução do contrato, que se referem à cobrança de horas não trabalhadas, atraso do repasse do vale alimentação e pagamentos aos funcionários e desvios de funções dentro do objeto do contrato que é limpeza e manutenção predial.
